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09/08/2016 12:30

Conselho vai avaliar projetos que tratam do bloqueio de aplicativos

Agência Senado

 

O Conselho de Comunicação Social (CCS) vai analisar todos os projetos em tramitação no Congresso que tratam do bloqueio de sites e aplicativos na internet. Uma comissão para analisar o tema foi instalada nesta segunda-feira (8) pelo colegiado e deverá apresentar relatório sobre o tema no dia 12 de setembro.

Composta por seis membros, a comissão foi criada por sugestão do conselheiro Ronaldo Lemos, que a presidirá. A comissão quer ainda avaliar as repercussões de bloqueios de aplicativos como o WhatsApp, determinados por decisões judiciais recentes, e se essas medidas estão de acordo com a Constituição.

Na avaliação de Lemos, o bloqueio viola tanto o marco civil da internet quanto a Constituição, além de comprometer a imagem do Brasil no exterior, visto que a prática é adotada por países não democráticos como Azerbaijão, Arábia Saudita, Irã, Coréia do Norte e Bangladesh, por razoes distintas.

— É óbvio que cada país achou que o bloqueio foi feito por razoes legítimas. Vários países interconectam-se na internet pelo Brasil. Se o Brasil começa a bloquear sites, os colombianos, argentinos e bolivianos direcionam suas ligações pelo Panamá ou Miami. O Brasil perde credibilidade — afirmou.

Lemos observa ainda que a decisão sobre bloqueio de aplicativos não pode ficar à mercê de decisões isoladas do Judiciário, visto que o Brasil conta hoje com 16 mil juízes de primeira instância.

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