O CNE (Conselho Nacional de Educação) pretende sugerir ao MEC (Ministério da Educação) que os conselhos estaduais e as universidades públicas (federais e estaduais) também participem da análise e regulação para abertura de novos cursos superiores. A proposta é desafogar o trabalho hoje centralizado no MEC, hoje único órgão com competência para homologar novos cursos, mas que depende do aval do CNE para analisar a documentação encaminhada pelas instituições proponentes.