O Conselho Nacional de Saúde enviou hoje (11) documento ao Ministério da Saúde que recomenda a quebra da patente (licença compulsória) de três medicamentos de combate à Aids: lopinavir/ritonavir, conhecido como Kaletra, efavirenz e tenofovir. Os gastos com esses anti-retrovirais consomem cerca de R$ 800 milhões por ano.

A resolução, aprovada por unanimidade pelos 20 conselheiros, também orienta o fim das negociações com os laboratórios que produzem os medicamentos. Há pelo menos dois anos o ministério vem tentando acordos com as empresas farmacêuticas. Uma cápsula do Kaletra custa hoje ao Brasil US$ 1,17 (R$ 2,73, na cotação de hoje). Se o medicamento fosse produzido aqui, custaria US$ 0,41 (R$ 0,95).

O Conselho propõe ainda o início da produção local. Atualmente, os laboratórios brasileiros fabricam oito tipos de anti-retrovirais. Essas drogas e mais nove importadas são distribuídas aos seis países que têm acordo de oferta de tratamento com o Brasil: Cabo Verde, Guiné Bissau, São Tomé e Prícipe, Timor Leste, Bolívia e Paraguai.

O custo médio de um paciente por ano está em torno de US$ 2,5 mil. O país tem 163 mil usuários dos anti-retrovirais.

A autorização da licença compulsória é permitida pela legislação brasileira quando trata de questões de saúde, nutrição, defesa do meio ambiente, desenvolvimento tecnológico ou socioeconômico do país. A garantia do direito consta do artigo 71 da Lei de Patentes do Brasil (9279/96), dos decretos 3201/99 e nº 4830/03 e dos acordos internacionais Trips, que aborda os temas de propriedade intelectual relacionados ao comércio, e Declaração de Doha, que aplica o Trips às questões de saúde pública.