A Secretaria Geral da Câmara encaminhou no final da tarde de ontem (14), ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, representações contra 13 deputados pedindo a abertura de processo de cassação de seus mandatos. Os deputados foram citados no relatório parcial das Comissões Parlamentares de Inquérito dos Correios e da Compra de Votos. As CPMIs pediram à Mesa da Câmara abertura de processo de cassação dos seus mandatos.

Na última terça-feira, a Mesa Diretora da Câmara aprovou o envio das representações separadas contra cada deputado, pedindo a abertura de processo de cassação por quebra de decoro parlamentar, com base no artigo 55, II, incisos 2 e 3 da Constituição Federal, combinado com disposto em artigos do Código de Ética.

Assinadas pelo presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), as representações se baseiam nas conclusões da Comissão de Sindicância, que apresentou relatório a respeito das denúncias constantes do processo das CPMIs, envolvendo os deputados.

O presidente do Conselho de Ética, deputado Ricardo Izar (PTB-SP), marcou para as 18 horas de segunda-feira (17) a instauração dos processos de cassação. Com isso, os 13 parlamentares representados têm até esse horário para renunciar ao mandato e evitar o risco de uma cassação e da consequente inelegibilidade por oito anos. Hoje, cinco deputados do PT recorreram ao Supremo Tribunal Federal com pedido de liminar para impedir a instauração de processos de cassação.

Ricardo Izar também marcou para a manhã de terça-feira (18) o sorteio dos deputados para relatar os processos contra os 13 deptuados. Ele já avisou que o relator não poderá ser do mesmo partido e nem do mesmo estado do deputado investigado.

As representações foram levadas ao Conselho de Ética em dois carrinhos de mão. Elas somam 50 caixas de material contra os deputados, 10 caixas com documentos sigilosos, três caixas com anexos, vários disquetes, num total de mais 24 mil folhas de papel contendo depoimentos das CPIs, da Sindicância e outros.

Os deputados representados são: José Janene (PP-PR), Pedro Corrêa (PP-PE), Pedro Henry (PP-MT), João Magno (PT-MG), João Paulo Cunha (PT-SP), José Borba (PMDB-PR), Josias Gomes da Silva (PT-BA), Paulo Rocha (PT-BA), Professor Luizinho (PT-SP), Vadão Gomes (PP-SP), Wanderval Santos (PL-SP), José Mentor (PT-SP) e Roberto Brandt (PFL-MG).