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30/08/2004 17:02

Conselho quer votação de nova Lei de Imprensa

Agência Câmara

O Conselho de Comunicação Social aprovou há pouco uma moção apresentada pelo seu presidente, conselheiro José Paulo Cavalcanti Filho, que pede à Câmara que vote o mais breve possível a nova Lei de Imprensa. O Conselho decidiu também formar uma comissão para levar a moção pessoalmente ao presidente da Câmara, deputado João Paulo Cunha. "É preciso compatibilizar a Lei de Imprensa, que é de 1967, ao novo momento democrático que vive o País", explicou Cavalcanti.
O projeto da nova Lei de Imprensa é o PL 3232/92, do Senado. Sua tramitação está praticamente parada desde agosto de 1997, quando a Comissão de Constituição e Justiça aprovou o substitutivo do relator, deputado Vilmar Rocha (PFL-GO).
O Conselho é um órgão auxiliar do Congresso Nacional e tem a atribuição de realizar estudos, pareceres, recomendações e outras solicitações que lhe forem encaminhadas a respeito dos assuntos ligados à comunicação social.



Reportagem - Daniele Popov
Edição - Luiz Claudio Pinheiro


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