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31/08/2004 08:19

Conselho quer pressa na votação da lei de imprensa

Iolando Lourenço/ABr

O Conselho de Comunicação Social aprovou ontem moção pedindo à Câmara que vote o mais rápido possível a nova lei de imprensa. O documento será levado ao presidente da Casa, deputado João Paulo Cunha pelo autor e presidente do Conselho, José Paulo Cavalcanti Filho, juntamente com outros dois conselheiros. Cavalcanti destacou que “é preciso compatibilizar a lei de imprensa, que é de 1967, ao novo momento democrático que vive o país”.

Segundo Paulo Cavalcanti, a atual lei é da época da ditadura militar e precisa ser alterada e se adaptar ao tempo. “Não podemos compreender como uma lei está a 12 anos no Congresso e a 7 anos e 16 dias, na mesa da Câmara, aguardando para ser votada”.

Durante a reunião do Conselho, o relator da lei de imprensa, deputado Vilmar Rocha (PFL-GO), fez uma exposição do seu parecer e se colocou à disposição para voltar a discutir a proposta com os conselheiros.

Outros temas discutidos durante a reunião, foram a criação da Ancinav, do Conselho Federal de Jornalismo e a exibição de filmes brasileiros.

Cavalcanti disse que no caso da Ancinav se trata de uma discussão inicial, até porque só existe uma minuta do projeto. O Conselho decidiu que caberá ao grupo de estudos da regionalização da programação de TVs promover estudos sobre a proposta.

O presidente do Conselho disse que pessoalmente entende que a minuta do projeto da Ancinav tem coisas boas e ruins. “A proposta tem coisas boas e tem coisas ruins. Entre as boas estão a preservação da cultura nacional e a valorização do profissional brasileiro. O mais é um excessivo controle da atividade cultural, é um desenho complicado”. Mesmo assim, ele disse que confia na trajetória democrática do ministro Gilberto Gil e acredita em mudanças na proposta.


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