O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Vereadores de São Gabriel do Oeste aprovou na tarde desta terça-feira (28 de agosto) relatório pedindo a cassação de dois parlamentares da Casa de Leis. Genildo Martins (PT) e Maria Marilene Zatti (sem partido) terão projetos de decreto legislativo encaminhados à Mesa Diretora da Câmara, e que deverão ser encaminhados ao plenário – composto por nove parlamentares.

O pedido de cassação dos parlamentares é um reflexo de acusações feitas por Martins na imprensa, ao apontar que Maria Zatti acumulava cargo na rede municipal de ensino de São Gabriel do Oeste enquanto atuava no Conselho Regional de Desenvolvimento da Região Norte. Ele teria exigido R$ 20 mil para cessar com as críticas à parlamentar, que até então exercia a presidência da Casa de Leis. No dia 11 de maio, o Unicoc, Polícia Civil e Ministério Público Estadual presenciaram Martins recebendo a quantia das mãos da vereadora em seu gabinete, prendendo-o em flagrante.

Porém, as denúncias contra Maria Zatti também mereceram atenção da Câmara. A vereadora se afastou da presidência, assumida por José Ricardo de Melo Menezes (PPS). Na transferência, teria sido constatado que a vereador contratou e pagou, com recursos da Casa, um escritório de advocacia de Campo Grande para a defender as acusações feitas por Martins. O montante do contrato – firmado sem conhecimento da Mesa Diretora – chegou a R$ 10 mil, acima do limite que permite dispensa de licitação (R$ 8 mil). Por esse motivo, foi apresentada denúncia contra Maria Zatti por improbidade administrativa.

O primeiro processo apreciado nesta terça-feira foi referente ao caso de Genildo Martins. O relator, Edemilsom Carraro (PTB), recomendou a perda do mandato porque, embora alegasse que Maria Zatti insistiu para que o acusado pegasse o dinheiro, Martins aceitou o pagamento, o que caracterizou o crime de concussão (extorsão por funcionário público no exercício da função). O parecer foi acatado por unanimidade no conselho.

Genildo Martins chegou a apresentar pedido de renúncia à Câmara, para tentar escapar do processo de cassação. No entanto, a Mesa Diretora suspendeu a solicitação, o que manteve os efeitos dos trabalhos do Conselho de Ética. Mesmo que seja inocentado em plenário, o vereador não terá o mandato restituído.

Já Marcos Paz (PT), relator do processo da vereadora, recomendou a cassação por ato de improbidade administrativa, uma vez que o contrato foi firmado sem consentimento da Casa ou conhecimento da Mesa Diretora. Em seu relatório, conforme a assessoria da Câmara, por várias vezes ela teria sido convocada para apresentar sua versão, apresentando atestados. Além disso, ela não teria solicitado pedido para depoimento verbal.

Os dois processos resultaram na elaboração de projetos de decreto legislativo, que serão encaminhados à presidência da Câmara. Em seguida, deverão ser levados ao plenário para votação.