O Conselho Monetário Nacional mudou hoje as regras dos Regimes Próprios de Previdência dos estados e municípios. A decisão vai permitir que os bancos possam criar fundos de investimentos específicos para aplicação dos recursos previdenciários, o que deverá reduzir os custos administrativos desses investimentos.

Segundo o secretário de Previdência Social do Ministério da Previdência, Helmut Schwarzer, essa modificação já vinha sendo analisada há quase um ano e representa um passo significativo para aperfeiçoar a gestão desses recursos. A resolução do Conselho Monetário também modificou as regras de aplicação dos recursos. Os investimentos estarão restritos a três modalidades: renda fixa, variável e imóveis.

As aplicações em renda fixa poderão ser integralmente em títulos públicos federais ou em um fundo formado por um mix desses papéis. Até 80% do total dos recursos poderão ser investidos em cotas de fundos de investimentos referenciados em indicadores de desempenho de renda. Ainda dentro do limite de 80%, poderão ser criados fundos específicos com títulos públicos, CDBs, letras hipotecárias e letras de crédito imobiliário.

As aplicações em cadernetas de poupança e fundos de curto prazo estarão limitadas em 20%. Será permitido ainda aplicações em qualquer fundo de investimentos de renda fixa, até o limite de 15%, desde que esteja classificado como baixo risco de crédito. Os investimentos em renda variável estarão limitados em 20% do total dos recursos para fundos de investimentos referendados em índices do mercado de ações.

As aplicações imobiliárias serão permitidas apenas para os regimes que já possuem imóveis. Nesses casos, será possível participar como sócio com esses ativos em cotas de investimentos. (Mauricio Athayde)