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17/10/2005 07:52

Conselho instaura processos contra deputados hoje

Agência Câmara

O Conselho de Ética da Câmara instaura hoje, às 18 horas, os processos por quebra de decoro parlamentar contra 13 deputados acusados de envolvimento no suposto esquema do "mensalão". Esse é o prazo final para uma eventual renúncia dos parlamentares com o objetivo de preservar o direito de disputar as próximas eleições. Pela Emenda Constitucional 6/94, a renúncia depois desse prazo não interrompe o processo e, no caso de decisão pela cassação do mandato, o parlamentar perde os direitos políticos por oito anos.
O conselho recebeu na sexta-feira os processos contra os 13 deputados, citados no relatório das comissões parlamentares mistas de inquérito (CPMIs) dos Correios e da Compra de Votos. As representações totalizam 63 caixas de documentos com 24 mil folhas. Na terça-feira (18), será feito o sorteio dos relatores de cada processo.

Caso José Dirceu
O relatório do processo contra o deputado José Dirceu (PT-SP), já instaurado pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, será apresentado hoje. Essa apresentação, no entanto, vai ser exclusiva para os integrantes do conselho e o próprio deputado José Dirceu. A divulgação pública só será feita amanhã, às 14h30, quando o parecer e o voto do relator serão apresentados formalmente ao conselho. Júlio Delgado afirmou que está sendo "muito pressionado" por causa do relatório, mas não informou de quem viria essa pressão nem o seu propósito.
O processo ainda pode ser afetado por decisão do Supremo Tribunal Federal sobre mandado de segurança, impetrado por José Dirceu, para tornar nulos os efeitos de possível pedido de cassação de seu mandato. A expectativa é que o mandato seja julgado até quinta-feira (20).

Nova representação
Na última sexta-feira, o PT protocolou no Conselho de Ética representação que requer instauração de processo disciplinar contra o deputado Onyx Lorenzoni (PFL-RS). O partido alega que Lorenzoni fez uso de documentos sigilosos entregues à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Correios e divulgou sigilos bancário, fiscal e telefônico do deputado José Dirceu (PT-SP) de forma distorcida para a imprensa.


Reportagem - Eduardo Tramarim
Edição - Paulo Cesar Santos

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