Três resoluções Contran (Conselho Nacional de Trânsito), publicadas nesta sexta-feira, 10, no Diário Oficial da União, estabelecem novas regras para os motoristas. Uma delas desobriga o porte do IPVA e do seguro. Outra irá regulamentar o volume e a freqüência dos sons utilizados em veículos. E uma terceira medida obriga os guardas de trânsito a verificarem outras condutas de infração sobre uso do bafômetro ou qualquer teste de embriaguez como prova de que o condutor realmente exagerou na dose.

Segundo a Agestado, os motoristas não serão mais obrigados a portarem o documento do IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) e do Seguro Obrigatório de DPVAT (Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestres).

Até do dia 15 de fevereiro de 2006, os departamentos estaduais de trânsito terão que se adequarem para emitir vias originais da carteira que sejam solicitadas pelo proprietário do veículo. O descumprimento da normas prevê multa de R$ 53,20, três pontos na carteira de habilitação, além da retenção do veículo até a apresentação do documento.

Pelo texto, os órgãos que cuidam da fiscalização viária em todo o País terão 60 dias para se adequar aos procedimentos.