O presidente do Conselho Brasileiro de Oftalmologia, Hamilton Moreira, disse que é contra uma emenda ao Projeto de Lei 7703/06 que retira a prescrição de órteses e próteses oftalmológicas como atividade privativa do médico. Essa emenda, se aprovada, permitirá o exercício da função pelo técnico optometrista.

Moreira disse que a emenda vai burlar a regra atual de que o profissional que prescreve um óculos não pode vender esse produto. A emenda possibilitaria que mais de 20 mil óticas vendessem e também prescrevessem óculos. Segundo o presidente do conselho, isso prejudicaria a oftalmologia brasileira, que hoje é referência internacional. Ele lembrou que os médicos também são proibidos de ser donos de ótica.

As declarações foram feitas na audiência pública sobre o projeto, promovida pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público.