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12/01/2012 13:38

Conselho do Fundeb realizará uma reunião por bimestre

Notícias MS/ Boris Valerio Verbisck

O Conselho Estadual de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (CEAF/MS), que acompanha as contas do Fundeb, realizará uma reunião ordinária por bimestre em 2012.

De acordo com o calendário, publicado no Diário Oficial do Estado no dia 10 de janeiro, serão realizadas seis reuniões ordinárias, que têm início em 29 de fevereiro de 2012.

O Conselho Estadual de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (CEAF/MS) instituído através da Lei Estadual no 3.368, de 3 de maio de 2007, e regulamentado pelo Decreto no 12.322, de 23 de maio de 2007, é um órgão colegiado de deliberação coletiva, integrante da estrutura da Secretaria de Estado de Educação (SED), que tem por finalidade o acompanhamento e o controle social sobre a repartição, a transferência e a aplicação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e outras receitas quando for o caso, em consonância com as normas legais vigentes.

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