No dia de 04 de dezembro, o Conselho Federal de Medicina, CFM, promove no Rio de Janeiro, um debate sobre o PLS No 25/2002 – A Lei do Ato Médico, que regulamenta a profissão médica.

Foram convidados para a discussão ONG´s, Ministério Público Federal, jornalistas, representantes da Secretaria de Saúde do Estado, o senador Tião Viana (PT-AC) e entidades de defesa do consumidor.

De acordo com o presidente do CFM, Edson de Oliveira Andrade, o debate da regulamentação da profissão médica se faz muito oportuno: “hoje, temos mais de 280 mil médicos trabalhando no Brasil. Herdeiros de uma profissão com mais de vinte e cinco séculos de existência, os médicos brasileiros necessitam de uma lei que reconheça sua efetiva importância social e seu espaço profissional”.



FORMAÇÃO DIFÍCIL x FALTA DE REGULAMENTAÇÃO

Em todas as universidades do País, o curso de Medicina é sempre o mais disputado. Na média nacional, cada vaga é disputada por 50 candidatos. A esta dificuldade soma-se outra de natureza qualitativa: o curso de Medicina é o que exige maior nota para entrar na universidade. O curso médico exige do aluno denodado empenho, tempo integral e dedicação exclusiva. Aqueles que precisam trabalhar para seu sustento são submetidos a uma exigência humana sem similar nas demais profissões.

E estes esforços perduram por seis anos e, pelo menos, mais dois de Residência Médica, porque o contínuo progresso científico do setor faz com que os seis anos de graduação sejam insuficientes para o bom desempenho das especialidades médicas.

Nenhuma outra profissão da área da saúde experimenta coisa parecida. Tornar-se médico é um processo cada vez mais demorado e custoso, pois esse profissional não pode ser improvisado: necessariamente, tem que ser bem formado.



O PLS no 25/2002 – A LEI DO ATO MÉDICO

O PLS no 25/2002 objetiva regulamentar os atos médicos, fortalecendo o conceito de equipe de saúde e respeitando as esferas de competência de cada profissional. Em nenhuma linha encontraremos violações de direitos adquiridos, arrogância ou prepotência em relação aos demais membros da equipe.

Ninguém trabalha pela saúde da população sozinho, e muito menos sem a presença do médico.