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18/10/2005 13:01

Conselho define relatores de processos contra deputados

Agência Câmara

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar sorteou hoje os relatores dos 11 processos contra os deputados citados no relatório preliminar das comissões parlamentares mistas de inquérito (CPMIs) dos Correios e da Compra de Votos. Como o Conselho tem apenas 15 integrantes titulares, incluindo o presidente, foi necessário convocar os suplentes, já que os relatores não podem ser nem do mesmo partido nem do mesmo Estado dos acusados.
O presidente do conselho, deputado Ricardo Izar (PTB-SP), optou pelo sorteio para evitar pressões no processo de escolha dos relatores, que normalmente são nomeados.
São os seguintes os relatores:
Processo contra João Magno (PT-MG) - Jairo Carneiro (PFL-BA)
Processo contra João Paulo Cunha (PT-SP) - Cezar Schirmer (PMDB-RS)
Processo contra José Janene (PP-PR) - Angela Guadagnin (PT-SP)
Processo contra José Mentor (PT-SP) - Edmar Moreira (PFL-MG)
Processo contra Josias Gomes (PT-BA) - Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP)
Processo contra Pedro Corrêa (PP-PE) - Carlos Sampaio (PSDB-SP)
Processo contra Pedro Henry (PP-MT) - Orlando Fantazzini (Psol-SP)
Processo contra Professor Luizinho (PT-SP) - Pedro Canedo (PP-GO)
Processo contra Roberto Brant (PFL-MG) - Nelson Trad (PMDB-MS)
Processo contra Vadão Gomes (PP-SP) - Moroni Torgan (PFL-CE)
Processo contra Wanderval Santos (PL-SP) - Chico Alencar (Psol- RJ)

Subcomissões
Ricardo Izar informou que poderão ser instaladas três subcomissões, se houver pedido dos relatores dos processos, como prevê o Regimento Interno da Câmara. Caso sejam instaladas, as reuniões do conselho seriam destinadas apenas à votação de requerimentos e a depoimentos dos deputados acusados.
Os parlamentares acusados serão notificados ainda hoje e terão cinco dias para apresentar sua defesa por escrito ou pessoalmente e indicar a relação de testemunhas. O prazo para apresentação de requerimentos sobre investigações e depoimentos já está aberto. Izar afirmou que vai convocar reunião específica para a votação dos requerimentos que forem apresentados.

Autoconvocação
O Conselho tem 90 dias para concluir os processos, mas Ricardo Izar não descarta a possibilidade de autoconvocação em janeiro. Ele reafirmou hoje que, caso a análise dos processos contra os 11 deputados não seja concluída até o dia 20 de dezembro, será necessária a autoconvocação do Congresso. Ele já discutiu o assunto com o presidente da Câmara, Aldo Rebelo, e sugeriu que a pauta da autoconvocação especifique que o período extra de atividades na Câmara será destinado aos trabalhos do Conselho de Ética. A autoconvocação, segundo Izar, vai permitir que os processos estejam prontos para ser votados pelo Plenário em fevereiro, quando os deputados retomam as atividades.

Reportagem - Geórgia Moraes
Edição - Paulo Cesar Santos

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