Cassilândia, Terça-feira, 12 de Dezembro de 2017

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13/10/2005 15:46

Conselho de Ética sorteia relatores na terça-feira

Agência Câmara

O Conselho de Ética vai sortear os relatores dos processos contra 13 deputados acusados de envolvimento no suposto esquema de "mensalão" na terça-feira pela manhã. Os relatores não podem ser do mesmo estado nem do mesmo partido do acusado nem estar relatando processo em andamento.
Os processos serão instaurados no conselho na segunda-feira, às 18 horas, quando se encerra o prazo para que os deputados renunciem para preservar seus direitos políticos.
Em entrevista concedida nesta manhã, o presidente da Câmara, Aldo Rebelo, disse que a decisão da Mesa de enviar os processos separados ao conselho demonstra compreensão de que as investigações e os julgamentos devem ser individualizados. "Nem se cogita a hipótese de aplicação de pena coletiva. O Conselho de Ética analisará caso a caso e decidirá pela aplicação de pena ou pela absolvição sem qualquer julgamento coletivo", disse.
Quanto ao possível recurso de alguns deputados ao Supremo Tribunal Federal com o argumento de que a Mesa não contemplou a especificidade de cada acusação, o presidente da Câmara disse que respeita o direito de qualquer cidadão recorrer à Justiça, mas considerou que o parecer da Corregedoria – aprovado na última terça-feira – possui as especificações de cada denúncia. A Secretaria-Geral da Mesa deve enviar os processos ao Conselho de Ética amanhã.

Reportagem - Rodrigo Bittar e Alfredo Lopes
Edição - Wilson Silveira

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