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26/11/2004 06:33

Conselho de Ética instaura processo contra André Luiz

Agência Câmara

O presidente do Conselho de Ética da Câmara, deputado Orlando Fantazzini (PT-SP), instaurou nesta tarde o processo para avaliar a recomendação da Mesa Diretora da Câmara de cassação do deputado André Luiz (RJ).
Com a instauração, o deputado André Luiz, que é acusado de extorsão, não poderá mais renunciar ao mandato até que seja concluído o processo. O Conselho é o órgão responsável por emitir o relatório que será votado pelo Plenário da Câmara com a indicação ou não de perda do mandato.
O processo foi instaurado assim que o Conselho de Ética recebeu a representação da Mesa Diretora que acatou o parecer da Comissão de Sindicância que pedia a perda de mandato do deputado André Luiz por quebra de decoro parlamentar.
O processo terá prazo de tramitação de 90 dias, a contar de hoje, para ser concluído, inclusive com a votação no Plenário.
Fantazzini marcou reunião para terça-feira (30) com os integrantes do Conselho de Ética para comunicar a instauração do processo, indicar o relator e explicar os procedimentos.
Até terça-feira, o deputado André Luiz deverá ser notificado do processo para que tenha prazo para apresentar sua defesa.

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