Cassilândia, Sexta-feira, 15 de Dezembro de 2017

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05/09/2007 14:20

Conselho de Ética do Senado aprova cassação de Calheiros

Por 11 votos a quatro, o Conselho de Ética do Senado aprovou nesta quarta-feira o relatório dos senadores Marisa Serrano (PSDB-MS) e Renato Casagrande (PSB-ES) que pede a cassação do mandato do senador Renan Calheiros (PMDB-AL) por quebra de decoro parlamentar.

Renan é acusado de usar recursos da empreiteira Mendes Júnior para pagar pensão à jornalista Mônica Veloso, com quem tem uma filha fora do casamento.

Votaram contra o relatório os senadores Wellington Salgado (PMDB-MG), Almeida Lima (PMDB-SE), Gilvam Borges (PMDB-AP) e Epitácio Cafeteira (PTB-MA). O senador João Pedro (PT-AM), que na semana passada defendeu o voto secreto no conselho, hoje votou pela cassação de Renan. Já o senador Adelmir Santana (DEM-DF) não participou da sessão de votação por causa de compromissos no exterior. Em seu lugar, votou César Borges (DEM-BA).

No relatório, Serrano e Casagrande apontam oito razões para que o peemedebista perca o mandato. Entre elas, o fato do senador ter usado lobista da empreiteira para intermediar o pagamento de pensão alimentícia à jornalista e, também, não conseguir comprovar que tinha recursos suficientes para pagar o benefício.

A representação contra Renan foi protocolada pelo PSOL no final de maio, depois que a revista "Veja" publicou reportagem sobre o assunto. Mas o Conselho de Ética só instaurou processo contra o peemedebista em 6 de junho.

Desde que o processo foi instaurado, a investigação passou por várias crises, como a escolha do relator, discussão sobre novas acusações, validade dos documentos apresentados pelo senador e, mais recentemente, a forma como o conselho votaria o relatório.

Na semana passada, o presidente do conselho, Leomar Quintanilha (PMDB-TO), submeteu aos senadores a decisão sobre o sistema de votação. Na ocasião, os senadores optaram pelo voto aberto, mesmo com parecer da consultoria técnica do Senado que recomendava o voto secreto no conselho.

Voto em separado

O senador Wellington Salgado (PMDB-MG), um dos principais aliados de Renan, apresentou hoje voto em separado ao Conselho de Ética da Casa para defender a absolvição do peemedebista.

Ele disse que o relatório dos senadores Marisa Serrano e Renato Casagrande possui "diversos equívocos" que prejudicam o seu conteúdo. Na opinião de Salgado, não há nenhuma prova que demonstre a utilização de recursos da empreiteira Mendes Júnior pelo senador Renan para o pagamento de despesas particulares.

Salgado chegou a insinuar, no voto em separado, que Serrano e Casagrande podem ter quebrado o decoro parlamentar se ficar configurado que mentiram nas conclusões tiradas no processo contra Renan. "Afirma-se que o representado mentiu. Quem está mentindo. Se mentir ao conselho é quebrar o decoro, indago-me se a quebra de decoro não partiu da própria relatoria neste caso."

CCJ

Ainda hoje, a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado vai analisar a constitucionalidade do relatório, que deve ser votado pelo plenário da Casa na semana que vem.

No plenário do Senado, a expectativa é que Renan seja absolvido pelos senadores. Como a Constituição Federal determina o voto secreto para votações de perda de mandato no plenário, o sentimento entre os parlamentares é de que, no final do processo, Renan escapará da cassação.

Acusação

A jornalista Mônica Veloso sustenta que recebia os pagamentos por meio do lobista da Mendes Júnior, Cláudio Gontijo, na sede da empreiteira, depois depositava os recursos em sua conta bancária. Renan afirma, no entanto, que depositou grande parte da pensão diretamente na conta bancária de Mônica, sem a intermediação do lobista.

Para justificar que os pagamentos eram compatíveis com seus ganhos, Renan alegou ter lucrado R$ 1,9 milhão nos últimos quatro anos com a venda de gado. Porém, os documentos apresentados pelo senador levantaram suspeitas e foram periciados pela Polícia Federal.

Na conclusão da perícia, a PF afirma que os documentos de Renan não comprovam os rendimentos do peemedebista com a venda de cabeças de gado em Alagoas entre os anos de 2003 e 2006.

O laudo também mostra que os documentos de Renan não foram suficientes para mostrar que ele tinha capacidade econômico-financeira para pagar pensão à jornalista.

A PF confirma que o dinheiro arrecadado pelo senador com a suposta venda de gado consta em suas movimentações bancárias e diz que as notas fiscais apresentadas por Renan para comprovar a venda de gado são legítimas.

Renan chegou a prestar depoimento aos relatores do Conselho de Ética no dia 23 de agosto para explicar lacunas na perícia da PF. Porém, o presidente do Senado não conseguiu convencer os relatores Marisa Serrano e Renato Casagrande. Já o terceiro relator do caso, senador Almeida Lima (PMDB-SE), aliado de Renan, ficou satisfeito com as explicações do peemedebista.

Como não concordou com os relatores Serrano e Casagrande, Lima apresentou um voto separado no qual pedia a absolvição de Renan por não encontrar provas contra o presidente da Casa.



Folha Online

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