Cassilândia, Segunda-feira, 05 de Dezembro de 2016

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25/11/2005 06:20

Conselho de Ética divulga nota oficial ao STF

Iolando Lourenço /ABr

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados afirma, em nota oficial sobre o processo contra o deputado José Dirceu (PT-SP), que é "um tribunal político, onde o referendo final será dado não pelos 15 membros do órgão, mas pelos 513 deputados federais".

A nota será enviada ao Supremo Tribunal Federal a fim de conclamar os ministros a compreenderem o papel, as funções e a missão dada ao Conselho: "a defesa da ética e do decoro, a defesa do nome, conceito e reputação da instituição, do Poder Legislativo, e dos mais sagrados valores da democracia representativa e do mandato parlamentar". No caso específico do deputado, a nota informa que uma linha de argumentação sugere que teriam sido utilizadas provas ilícitas por parte da relatoria, "o que não é verdade, mesmo porque boa parte delas se encontrava à disposição da opinião pública".

De acordo com o documento, os integrantes do Conselho consideram seu trabalho uma das tarefas mais árduas e constrangedoras, "mas não se furtam à busca da verdade com total transparência, rigor e senso de justiça". Sobre a inversão de testemunhas questionada por Dirceu, a nota afirma que não teria prejudicado o parlamentar, que teve direito irrestrito a defesa.

O Conselho de Ética também esclarece que não possui poderes para fazer convocações, seja de testemunhas da defesa, seja de testemunhas da relatoria. "Algumas dessas testemunhas têm sido erroneamente designadas como testemunhas de acusação, quando o relator, na maior parte das vezes, deseja apenas ouvir outros ângulos da questão que não aqueles apresentados pelo acusado e as pessoas que ele designou para socorrer-lhe em sua defesa", afirma a nota.

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