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09/07/2009 20:00

Conselheiros de MS são contrários ao toque de recolher

Danúbia Burema, Campo Grande News

Conselheiros municipais e tutelares de Mato Grosso do Sul são contrários ao toque de recolher, já instituído em pelo menos cinco municípios do Estado.

O assunto que já virou polêmica nacional foi abordado hoje durante encontro que reuniu cerca dos cem profissionais que atendem crianças e adolescentes em MS. Para eles, a medida fere o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), que assegura o direito de ir e vir.

Para o advogado Edson Sêda, que treina os conselheiros, a proposta chega a ser inconstitucional. “A lei permite que eles circulem livremente”, afirma.

Ele defende que as crianças e adolescentes tenham o direito de permanecer em locais públicos a qualquer hora, mesmo desacompanhados dos pais ou responsáveis.

O advogado ressalta que a medida é apenas uma forma de colaborar com pais negligentes, que não estabelecem limites para seus filhos.

Segundo ele, crianças e adolescentes que cometem crimes devem ser apreendidos, pois esta é a maneira correta de corrigir o problema, ao invés de restringir a liberdade daqueles que apresentam boa conduta.

Mais um - O município de Ivinhema, distante 293 quilômetros de Campo Grande, poderá ser o 5º de MS a adotar o toque de recolher para crianças e adolescentes.

O delegado de Polícia da cidade, Messias Furtado de Souza, acredita que essa pode ser uma das formas de diminuir os índices de criminalidade no município.

Segundo o site Dourados News, na próxima semana o delegado deverá encaminhar uma proposta à Câmara de Vereadores para que seja realizada audiência pública que permita estabelecer a Lei Seca.

Junto com a proposta, poderá ser analisada também a idéia de adotar o toque de recolher.

A medida limita o horário de permanência de crianças e adolescentes desacompanhados em estabelecimentos públicos e nas ruas, obrigando-os a se recolherem às suas residências.

O Toque de Recolher já está em funcionamento nos municípios de Fátima do Sul, Jateí, Vicentina, Nova Andradina e no distrito de Culturama.

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