Tramita na Comissão de Seguridade Social e Família o Projeto de Lei 2874/04, do deputado Iris Simões (PTB-PR), que amplia para quatro anos o mandato de integrante de Conselho Tutelar. A proposta altera o Estatuto da Criança e do Adolescente, que prevê atualmente mandato de três anos. O texto também estabelece que o integrante de conselho deverá ter, no mínimo, cursado o ensino médio.
"Não é acreditável que pessoas analfabetas venham a desempenhar as tarefas protetivas dos direitos das crianças e adolescentes sem que delas possam ter um conhecimento aprofundado", afirma o autor. Ele acrescenta que, com o requisito de maior escolaridade, torna-se possível ampliar o mandato dos conselheiros, que, já experientes pelo decorrer dos anos de serviço, poderão exercê-lo com maior competência.

A proposta foi apensada ao Projeto de Lei 67/03, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), que permite a recondução de conselheiros tutelares, sem restrições. Depois da análise da Comissão de Seguridade Social e Família, a proposta será encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça e de Redação. O projeto tramita em regime conclusivo e, se for aprovado por todas as comissões, seguirá diretamente para o Senado.

Reportagem - Daniel Cruz