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23/01/2014 09:39

Consegui com a Defensoria Pública: "A faculdade não dava meu diploma"

Assessoria de imprensa

Após três anos de dedicação ao curso superior, Célia Mara Rodrigues enfrentou grandes desafios para receber o diploma da Faculdade Educacional da Lapa - FAEL, que possui sede no Estado do Paraná, e ministra cursos superiores em Mato Grosso do Sul.

"Fiz a graduação dentro do prazo previsto, com início no ano de 2006 e término em 2008. Realizei todas as provas e avaliações, conclui as disciplinas, recebi, inclusive, o histórico do curso que comprova tudo isso", explica.

Apesar dos registros, a instituição negava, constantemente, a entrega do diploma da conclusão do curso de Licenciatura em Normal Superior da acadêmica.

"Tentei de todas as formas, conversei com os diretores, com a administração, eles davam prazos e não cumpriam. Depois começaram a dizer que eu não tinha feito determinada disciplina, ou que eu não tinha sido aprovada em outra", comenta.

Se o início de carreira é naturalmente um período difícil em todas as profissões, para Célia Mara foi um verdadeiro pesadelo.

"Com muita dificuldade consegui um emprego que aceitou me contratar apenas com o histórico escolar. Mas me deram um prazo de 6 meses para apresentar o diploma. Eu acreditava que aquela situação iria ser resolvida, que em mais 6 meses a faculdade iria entregar. Porém, isso não aconteceu e eu fui mandada embora. Foi quando percebi que deveria procurar ajuda, porque estava sendo enrolada e minha vida estava desmoronando", detalha.

Célia Mara buscou a Defensoria Pública da comarca de Campo Grande e o caso recebeu decisão favorável após ação judicial promovida pela Defensora Pública Claudia Bossay Assumpção Fassa, titular da 45ª DPE, 2ª Vara Cível.

"Vários defensores públicos atuaram no caso dela e sempre foi muito evidente a má administração da instituição de ensino. Não havia motivos claros, precisos, objetivos que impedissem a entrega do diploma, pois a diretoria emitia informações contraditórias. Por exemplo, diziam que estava reprovada na disciplina 'x', mas como a assistida poderia estar reprovada se ela mesma tinha um documento da própria faculdade que comprovava a aprovação, com as notas e frequência? Foram várias informações evasivas", esclarece a Defensora Pública.

A primeira decisão da justiça foi no ano de 2011 e determinava que a FAEL realizasse a entrega do diploma no prazo de dez dias. No entanto, a faculdade descumpriu a ordem.

Dessa forma, a Defensora Pública solicitou além do cumprimento de sentença, uma indenização por perdas e danos e os valores referentes às multas cominatórias.

"A assistida comprovou o quanto foi prejudicada pela faculdade durante todo esse tempo. Bem sabemos que a comprovação do nosso grau de instrução, seja ele do ensino fundamental, médio, superior, pós-graduação, é realizada por meio de um diploma e sem ele a vida profissional de uma pessoa fica comprometida", destaca a Defensora Pública.

Depois de tanto tempo de espera, Célia Mara recebeu o diploma.

"É uma alegria sem fim, porque tudo o que eu queria, nesses anos todos, era esse diploma. Quando eu olho pra ele eu lembro das dificuldades que passei, das vezes que não tinha dinheiro para pagar ônibus para ir a Defensoria e tinha de ir a pé ou de carona", relata.

Com o diploma em mãos, a assistida foi agradecer a Defensora Pública.

"A Dra. Cláudia sempre dizia que eu tinha esse direito e que a Defensoria iria conseguir. E conseguiu. Hoje eu venho aqui agradecer e dizer mais uma vez que ela conseguiu algo que vai mudar a minha vida, que se não fosse a Defensoria Pública eu não teria o diploma, porque eu não tinha dinheiro para pagar um advogado, eu estava desempregada, não tinha dinheiro para quase nada, não sabia nem por onde começar. Quando via a faculdade com 5 advogados e eu com a Defensoria Pública, sentia medo. Mas a Dra. Claudia pediu que eu confiasse, eu confiei e agora eu posso comprovar que sou uma pessoa com formação em ensino superior. Vou conseguir um emprego e minha vida, enfim, vai mudar. O mérito é todo da Defensoria Pública", finaliza a assistida.

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