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24/06/2007 15:30

Conjuges: Seguridade aprova indenização por violência

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara Federal aprovou na quarta-feira (20) o Projeto de Lei 383/07, do deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), que institui indenização para o cônjuge ou companheiro que for ameaçado ou agredido fisicamente pelo outro.

O relator da proposta - que altera o Código Civil (Lei 10406/02) -, deputado Alceni Guerra (DEM-PR), recomendou a aprovação. Ele disse acreditar que o pagamento de indenização reduzirá a violência. "É necessário tentar todo tipo de intimidação para que atos brutais como a violência doméstica tenham um fim", destacou.

Segundo o autor do projeto, o objetivo principal é proteger a mulher. Lorenzoni explica que isso não foi colocado de forma explícita no texto para não "esbarrar em questões constitucionais".

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e segue para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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