Cassilândia, Domingo, 11 de Dezembro de 2016

Últimas Notícias

13/08/2005 07:40

Cônjuge agressor terá que deixar a casa

Antonio Barros - Agência Câmara

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou, na última quarta-feira (10), o texto substitutivo ao Projeto de Lei 4233/04, do deputado Carlos Rodrigues (PL-RJ), que determina a saída imediata do cônjuge agressor do lar em casos de maus-tratos, insulto grave ou de atos de crueldade. A relatora, deputada Laura Carneiro (PFL-RJ) acatou a proposta, mas apresentou substitutivo para incluir uma situação que não estava prevista: a saída imediata será determinada pelo juiz ao receber denúncia de tentativa de homicídio praticada por um dos cônjuges.
O texto aprovado altera o Código Civil, que estabelece os motivos que podem caracterizar a impossibilidade da vida em comum. Entre eles, estão o adultério, a tentativa de morte, maus-tratos ou injúria grave, abandono voluntário do lar durante um ano contínuo, condenação por crime infamante e conduta desonrosa. Pela lei, o juiz poderá considerar outros fatos que tornem evidente a impossibilidade da vida em comum.

Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Envie seu Comentário
Os comentários feitos no Cassilândia News são moderados. Antes de escrever, observe as regras e seja criterioso ao expressar sua opinião. Não serão publicados comentários nas seguintes situações:

1. Sem o remetente identificado com nome, sobrenome e e-mail válido. Codinomes não serão aceitos.
2. Que não tenham relação clara com o conteúdo noticiado.
3. Que tenham teor calunioso, difamatório, injurioso, racista, de incitação à violência ou a qualquer ilegalidade.
4. Que tenham conteúdo que possa ser interpretado como de caráter preconceituoso ou discriminatório a pessoa ou grupo de pessoas.
5. Que contenham linguagem grosseira, obscena e/ou pornográfica.
6. Que transpareçam cunho comercial ou ainda que sejam pertencentes a correntes de qualquer espécie.
7. Que tenham característica de prática de spam.

O Cassilândia News não se responsabiliza pelos comentários dos internautas e se reserva o direito de, a qualquer tempo, e a seu exclusivo critério, retirar qualquer comentário que possa ser considerado contrário às regras definidas acima.
Restamcaracteres.
 
Últimas notícias
Scroller Top
Sábado, 10 de Dezembro de 2016
10:00
Receita do dia
Sexta, 09 de Dezembro de 2016
Scroller Bottom

  • Idalus Internet Solutions
  • TOP DataCenter e Internet
  • Disponível na AppStore
  • Disponível no Google Play
Rua Sebastião Leal, 845, CEP: 79.540-000, Cassilândia (MS)