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07/11/2012 20:03

Conheça os vencedores do IX Prêmio Innovare

STJ

As práticas inovadoras que aprimoram a Justiça brasileira foram premiadas nesta quarta-feira (7) com a entrega do IX Prêmio Innovare. O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Felix Fischer, participou da cerimônia de premiação realizada no Supremo Tribunal Federal (STF), junto com os ministros Nancy Andrighi, Sidnei Beneti, Luis Felipe Salomão, Antonio Carlos Ferreira, Villas Bôas Cueva, Marco Aurélio Bellizze e Francisco Falcão (corregedor nacional de Justiça), todos do STJ.

Este ano foram inscritas 417 práticas nas seis categorias: Tribunal, Juiz, Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia e Prêmio Especial. Os temas foram “Desenvolvimento e Cidadania” para as cinco primeiras categorias e “Justiça e Sustentabilidade”, na premiação especial.

Todas as práticas inscritas foram visitadas por mais de 40 consultores do Instituto Innovare, que avaliaram a aplicação das iniciativas, seu potencial de adoção em outras localidades e a adequação aos temas. Após cinco meses de análise, foram entregues relatórios à comissão julgadora, formada por 27 personalidades do meio jurídico, entre elas, cinco ministros do STJ: Gilson Dipp, Ari Pargendler, Cesar Rocha (recentemente aposentado), Nancy Andrighi e Sidnei Beneti.

Integrante da comissão desde a primeira edição do Innovare, em 2004, a ministra Nancy Andrighi participou este ano da escolha da melhor prática na categoria Defensoria Pública. “Encontrei trabalhos maravilhosos no sentido de humanizar a Justiça, que é realmente o que nós precisamos”, afirmou.

Práticas vencedoras

Na categoria Tribunal, venceu o “Programa Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho”, do Tribunal Superior do Trabalho. Também chamado de “Programa Trabalho Seguro”, a iniciativa visa contribuir para a redução do número de acidentes e, consequentemente, do número de ações sobre o tema.

O juiz vencedor foi Oilson Nunes dos Santos Hoffmann Schmitt, de Varginha (MG), com a prática “Mães que Cuidam”. Em parceria com Ministério Público, Defensoria Pública e a sociedade, o programa busca afastar crianças e adolescentes do ambiente prisional, no qual ingressavam para visitar suas mães. Para assegurar o convívio desses menores com as mães, visitas diárias são realizadas em ambiente fora dos presídios.

O procurador da República Athayde Ribeiro Costa, do Distrito Federal, levou o prêmio da categoria Ministério Público com o “Grupo de Trabalho Copa do Mundo Fifa Brasil 2014”. O grupo foi montado para atribuir tratamento prioritário, preventivo e uniforme de fiscalização dos recursos públicos federais investidos nas obras da Copa, para combater desvios e corrupção.

Os defensores públicos da União Yuri Costa, Giolano Damasceno e Marcos Ribeiro foram premiados pela assistência a portadores de hanseníase no Maranhão. As vítimas da doença sofriam com o preconceito e isolamento social, confinadas na Colônia do Bonfim. A prática premiada buscou melhorar a vida dessas pessoas, inclusive com a concessão administrativa ou judicial de pensões e indenizações.

Na advocacia, venceu a prática “Cidadania, Direito sem Litígio”, coordenada pelo advogado Alberto Cavalcante Braga, de Brasília. O projeto foi implementado na Caixa Econômica Federal para compensar extrajudicialmente erros e falhas da empresa com seus clientes que pudessem gerar indenizações por danos morais ou materiais. Assim, não há necessidade de ações na Justiça para ter o dano reparado.

O prêmio especial foi para o procurador da República Daniel César Azeredo Avelino, de Belém (PA), pela prática “Municípios Verdes”. Trata-se de uma solução que permitiu a redução do desmatamento na Amazônia em 40%, a partir de um acordo entre Ministério Público Federal e mais de 90 municípios para controle do desmatamento.

Os premiados recebem R$ 50 mil, exceto na categoria Tribunal. Além dos prêmios principais nas seis categorias, diversas outras práticas foram homenageadas com menções honrosas.

Efeitos

O objetivo do Prêmio Innovare é identificar as práticas inovadoras que melhoram a eficiência e eficácia da Justiça e difundi-las para que sejam aplicadas em várias localidades do país. Para isso, existe uma comissão difusora, da qual fazem parte dois ministros do STJ: Luis Felipe Salomão e Marco Aurélio Bellizze.

Em nove anos de existência da premiação, foram inscritas mais de três mil práticas, que se encontram disponíveis para consulta no site do Prêmio Innovare.

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