O auxílio-doença é um benefício concedido ao segurado impedido de trabalhar por doença ou acidente por mais de 15 dias consecutivos. No caso dos trabalhadores com carteira assinada, os primeiros 15 dias são pagos pelo empregador, e a Previdência Social paga a partir do 16º dia de afastamento do trabalho. No caso do contribuinte individual (empresário, profissionais liberais, trabalhadores por conta própria, entre outros), a Previdência paga todo o período da doença ou do acidente (desde que o trabalhador tenha requerido o benefício).

Para ter direito ao benefício, o trabalhador tem de contribuir para a Previdência Social por, no mínimo, 12 meses. Esse prazo não é exigido em caso de acidente de qualquer natureza (por acidente de trabalho ou fora do trabalho). Para a concessão de auxílio-doença é necessária a comprovação da incapacidade em exame realizado pela perícia médica da Previdência Social.

Tem direito ao benefício sem a necessidade de cumprir o prazo mínimo de contribuição, desde que tenha a qualidade de segurado, o trabalhador acometido de tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, doença de Paget (osteíte deformante) em estágio avançado, síndrome da deficiência imunológica adquirida (Aids) ou contaminado por radiação (comprovada em laudo médico).

O trabalhador que recebe auxílio-doença é obrigado a realizar exame médico periódico e participar do programa de reabilitação profissional prescrito e custeado pela Previdência Social, sob pena de ter o benefício suspenso.

Não tem direito ao auxílio-doença quem, ao se filiar à Previdência Social, já tiver doença ou lesão que geraria o benefício, a não ser quando a incapacidade resulta do agravamento da enfermidade.

Quando o trabalhador perde a qualidade de segurado, as contribuições anteriores só são consideradas para a concessão do auxílio-doença após nova filiação à Previdência Social e quando houver, pelo menos, quatro contribuições que, somadas às anteriores, totalizem, no mínimo, 12.

O auxílio-doença deixa de ser pago quando o segurado recupera a capacidade e retorna ao trabalho ou quando o benefício se transforma em aposentadoria por invalidez.

Data do início do pagamento - A partir do 16º dia de afastamento do trabalho, para o empregado; a partir da data da incapacidade, para os demais segurados, ou a partir da data de entrada do requerimento, quando o benefício for solicitado após o 30º dia do início da incapacidade; da data do novo afastamento nos casos de concessão de novo benefício para segurado empregado, em razão da mesma doença, num prazo de 60 dias, contados da data da cessação do benefício anterior. Nesta situação, o benefício cessado será prorrogado, descontando-se os dias trabalhados e a empresa fica desobrigada de pagar os primeiros 15 dias de afastamento do empregado; nos casos em que o segurado empregado se afastar do trabalho por 15 dias consecutivos, retornar à atividade no 16º dia e se afastar novamente dentro de 60 dias, o benefício valerá a partir da data do novo afastamento. Se o retorno à atividade ocorrer antes dos 15 dias, o pagamento será a partir do dia seguinte ao que completar os 15 dias, desde que esses 15 dias estejam dentro do prazo máximo de 60 dias.

Valor do benefício

Corresponde a 91% do salário de benefício.

- O segurado especial (trabalhador rural) terá direito a um salário mínimo, se não contribuiu facultativamente.

- O salário de benefício dos trabalhadores inscritos até 28 de novembro de 1999 corresponde à média dos 80% maiores salários de contribuição, corrigidos monetariamente, desde julho de 1994.

- Para os inscritos a partir de 29 de novembro de 1999, o salário de benefício é a média dos 80% maiores salários de contribuição de todo o período contributivo.

Número de beneficiários pagos pelo INSS (total):

1996 - 16,9 milhões

1997 - 17,8 milhões

1998 - 18, 5 milhões

1999 - 19,2 milhões

2000 - 19,8 milhões

2001 - 20,3 milhões

2002 - 21,3 milhões

2003 - 21,5 milhões

2004 - 23,14 milhões

Números de auxílio-doença emitidos por ano

1996 - 532.516

1997-516.092

1998-506.254

1999-460.388

2000-492.084

2001-574.313

2002-849.074

2003- 1.089.125

2004-1.382.195
(Alessandra Pires)