RECURSOS PESQUEIROS - MODALIDADES DE PESCA

Comercial - modalidade de pesca exercida com finalidade comercial, por pescador profissional autorizado pelo órgão estadual competente, que faz da pesca a sua profissão ou meio principal de vida;

Amadora – modalidade de pesca exercida com finalidade de lazer, desporto ou turismo, por pescador amador autorizado pelo órgão estadual competente.

a) A pesca amadora será exercida nas modalidades desembarcada, embarcada e subaquática.
b) A pesca amadora pelo sistema pesque-e-solte será regulamentada e avaliada pelo órgão estadual competente com vistas ao seu aperfeiçoamento e zoneamento.

De Subsistência – modalidade de pesca exercida com finalidade de subsistência, por pescador profissional artesanal ou ribeirinho que, desembarcado ou em barco a remo e sem motor, utilize exclusivamente caniço simples, linha de mão e anzol, vedado o comércio;

a) O ribeirinho no exercício da pesca de subsistência é dispensado de autorização.

De Pesquisa Científica - modalidade de pesca exercida com finalidade de pesquisa científica autorizada pelo órgão estadual competente.

(Fonte: LEI Nº 3.886, DE 28 DE ABRIL DE 2010.)