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22/04/2005 08:14

Conheça a proposta de Reforma Universitária

Agência Câmara

O anteprojeto do MEC estabelece normas gerais para a educação superior e regula o Sistema Federal da Educação Superior.
O texto diferencia as instituições de ensino superior entre universidades, centros universitários e faculdades, estabelecendo os limites de cada uma. No caso das universidades, é criada a figura do conselho comunitário social, com participação majoritária de representantes de entidades de fomento científico e tecnológico, entidades corporativas, associações de classe, sindicatos e da sociedade civil. Entre as atribuições do conselho estão: divulgar ao público as atividades estruturais da universidade; elaborar relatórios sobre o desempenho da instituição, que deverão ser levados em conta na avaliação feita pelo Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes); e avaliar o Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) da universidade. O PDI, segundo o anteprojeto, deve ser feito a cada cinco anos pelas instituições de ensino superior.

Eleição direta
No título sobre o Sistema Federal da Educação Superior, o anteprojeto define princípios e finalidades das universidades federais e estabelece sua autonomia. Um dos artigos do texto determina a eleição direta para reitor e vice-reitor. Em relação ao financiamento das instituições federais, fica definido que a União terá que aplicar na educação superior pelo menos 75% da receita constitucional para a manutenção e desenvolvimento do ensino.

Sistema de cotas
Outro ponto do anteprojeto é o estabelecimento da cota de 50% de vagas nas instituições federais para estudantes que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas. Há ainda a determinação de que os negros e indígenas tenham direito a vagas na mesma proporção de sua participação na população do estado onde estiver a instituição, de acordo com o último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Regras para assistência estudantil e a criação do primeiro emprego acadêmico para alunos de baixa renda também constam do texto.

Capital estrangeiro
No capítulo sobre as instituições privadas, o anteprojeto limita a participação de estrangeiros a no máximo 30% do capital total e do capital votante das entidades mantenedoras.

Objetivos
O Ministério da Educação (MEC) aponta cinco razões para a Reforma da Educação Superior: fortalecer a universidade pública; impedir a mercantilização do ensino superior; democratizar o acesso; garantir a qualidade; e construir uma gestão democrática.
Um dos principais objetivos é ampliar o número de vagas no ensino superior, para que o Brasil atinja em 2011 um índice de 40% dos jovens entre 18 e 24 anos cursando o terceiro grau, contra apenas 9% atualmente. Essa meta supera os 30%, até 2010, estabelecidos pelo Plano Nacional de Educação, aprovado pelo Congresso Nacional em 2000 e que deverá ter sua implementação avaliada neste ano, segundo determina a Lei 10172, de 2001. Se alcançá-la, o País superará índices como os da Argentina (32%) e diminuirá a diferença para países desenvolvidos como Estados Unidos (50%) e Canadá (62%). Para isso, o MEC pretende, com a reforma, criar 400 mil novas vagas nas instituições federais nos próximos quatro anos.
Outra meta, decorrente da anterior, é ampliar o percentual de vagas estatais no total oferecido no ensino superior brasileiro. Hoje, 70% das vagas estão com instituições privadas, o que, segundo o MEC, coloca o Brasil como país com maior participação privada no ensino superior no mundo.



Reportagem - Marcos Rossi
Edição - Wilson Silveira

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