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16/04/2008 08:18

Congresso votou 34 vetos presidenciais acumulados

Jorge Wamburg /ABr

Brasília - O resultado da votação de 34 vetos presidenciais a projetos de lei aprovados por deputados e senadores desde 1997, que ocorreu ontem (15) à noite, só terá resultado conhecido hoje (16).

Isso porque, em sessão do Congresso Nacional, os parlamentares votaram os vetos em cédulas de papel. A apuração só será feita amanhã de manhã pelo Serviço de Processamento de Dados do Senado Federal (Prodasen).

Para derrubar um veto presidencial, é preciso maioria absoluta na Câmara (257) e no Senado (41). Essa foi a segunda vez, em dois anos e meio, que o Congresso se reuniu para apreciar vetos presidenciais. O quórum foi alto. Estavam presentes 408 deputados e 54 senadores.

Governo e oposição fizeram um acordo antes da votação, acatado pelo presidente do Congresso, o senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), para retirar da cédula de votação três vetos totais a projetos de lei que seriam analisados: a regulamentação da profissão de desenhista; o que torna obrigatória a presença de advogado ou defensor em depoimento de adolescente ao qual seja atribuído ato infracional; e o que propõe, aos governos estaduais e à União, implementar meios para criar um programa de orientação sexual, de prevenção das doenças sexualmente transmissíveis e de prevenção do uso de drogas em escolas públicas.

Entre os vetos parciais votados pelo Congresso, está o que obriga hotéis, motéis e postos de gasolina a afixar letreiros advertindo que a exploração sexual de crianças é crime. O veto retira da Lei 11.577/07 dispositivo que manda fechar o estabelecimento por até 15 dias, em caso de reincidência no descumprimento da norma.

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