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03/01/2004 13:22

Congresso votará redução de férias dos parlamentares

Raquel Ribeiro e Iolando Lourenço/ABr

Quase no apagar das luzes do ano legislativo, um grupo de deputados reacendeu um debate que parecia esquecido no Congresso Nacional: a redução das férias dos deputados e senadores. Pelas regras atuais previstas na Constituição, o ano legislativo vai de 15 de fevereiro a 15 de dezembro. Além das férias de dois meses entre 16 de dezembro e 14 de fevereiro, a Constituição prevê o recesso parlamentar de 1º a 31 de julho, o que significa dizer que os parlamentares trabalham nove meses no ano, enquanto o cidadão comum só conta com 30 dias de férias.

A partir de 2004 a situação pode ser alterada. O plenário da Câmara terá que votar o parecer do deputado Isaías Silvestre (PSB/MG), que reduz de 90 para 45 dias o recesso parlamentar. A proposta foi aprovada por maioria absoluta no início deste mês numa comissão especial criada para analisar as propostas que tratam do funcionamento legislativo.

A alteração constitucional enfrenta muitas resistências dentro do Congresso Nacional e pode ficar esquecida na pauta da Câmara porque os deputados podem não querer “cortar a própria carne” reduzindo suas férias. O ônus de não engavetar a proposta está nas mãos do presidente da Câmara, João Paulo Cunha (PT/SP), membro de um partido que sempre defendeu a moralização do Legislativo.

Além de reduzir o período de férias, o relatório do parlamentar mineiro também prevê corte no pagamento de salários-extras pagos durante as convocações extraordinárias do Congresso Nacional. Com três meses de férias, tem sido comum nos últimos anos a convocação extraordinária do Parlamento nos meses de julho ou de janeiro e fevereiro para votação de matérias importantes. Só em 2004, o Tesouro Nacional já gastou mais de R$ 20 milhões com a convocação em julho para acelerar a tramitação das reformas constitucionais. Hoje, é obrigatório o pagamento de dois salários-extras – um no início e outro no final – durante as convocações. Pelo parecer de Silvestre, apenas um salário-extra será pago.

Orçamento

Outra novidade é quanto ao fim dos trabalhos legislativos. Pelo relatório, o Congresso Nacional não poderá mais entrar em recesso sem antes aprovar o Orçamento Geral da União do ano seguinte. Hoje apenas a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO – que serve de base para a elaboração do Orçamento) impede a suspensão dos trabalhos em julho.

Silvestre reuniu em seu parecer idéias das três emendas à constituição que esperavam por aprovação na Câmara. A mais antiga data de 1999, de autoria do deputado Inaldo Leitão (PL/PB) determinava que as férias parlamentares seriam de 40 dias. Proposta do então deputado José Genoíno (PT/SP) era mais rigorosa: as férias seriam de 30 dias tanto para parlamentares quanto para integrantes do Judiciário. Já a PEC do deputado Ronaldo Vasconcelos (PL/MG) previa dois meses de férias para os parlamentares.

O presidente da Comissão Especial, deputado Orlando Desconsi (PT/RS), avalia que a aprovação do parecer de Silvestre foi um passo importante dado pela Câmara para que o Legislativo recupere sua credibilidade junto à opinião pública. “Essa aprovação é um avanço e reflete o anseio da sociedade brasileira que sempre se mobilizou pela redução do recesso parlamentar. Queremos que os demais parlamentares se sensibilizem e aprovem a proposta ainda em 2004”, disse.

Para ser aprovada, a PEC que reduz o recesso parlamentar precisa de votos favoráveis de 308 deputados em dois turnos de votação. Se aprovada no plenário da Câmara, a PEC segue para o Senado, onde terá que ser aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e depois em dois turnos pelo plenário. Se alterada, retorna para a Câmara. Se mantida, segue para promulgação.

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