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29/12/2004 14:19

Congresso vai estudar mudanças no processo orçamentário

Agência Câmara

O presidente da Comissão Mista do Orçamento, deputado Paulo Bernardo (PT-PR), ao fazer um balanço no final da votação da proposta orçamentária, criticou o processo como é feito o orçamento. "Acho que nós chegamos ao limite do que pode ser a deterioração desse processo de elaboração do Orçamento". Ele lembrou que será criada um comissão especial para analisar as mudanças no processo de votação com 10 deputados e 5 senadores que deve começar a se reunir ainda no primeiro trimestre.

Pressão sobre o relator
Para Paulo Bernardo, essa forma de tramitação permite que a pressão sobre o relator seja multiplicada. "Acabam surgindo assuntos que não têm nada a ver com o Orçamento". Ele citou como exemplo as reivindicações do Governo do Rio de Janeiro neste ano. O deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) ameaçava obstruir a votação do Orçamento 2005, em Plenário, se não fossem pagos R$ 600 milhões como antecipação de royalties em troca de garantias dadas pelo Banco Itaú ao governo fluminense pela venda do Banco do Estado do Rio de Janeiro (Banerj).
Paulo Bernardo afirma que, se o processo não mudar, poderemos ter até uma Comissão Parlamentar de Inquérito, em função da precariedade, porque "mesmo com toda a cautela podemos deixar passar algo grave".
Segundo ele, o relator teve que aumentar as receitas além das expectativas do Governo e a Lei de Responsabilidade Fiscal diz que é preciso ter contingenciamento quando as receitas não podem ser verificadas.

Lei Kandir
Sobre as perdas dos estados exportadores com a Lei Kandir, Paulo Bernardo informou que o Governo deve baixar, nos próximos dias, uma Medida Provisória para redefinir os critérios de distribuição de recursos federais. Segundo ele, no próximo dia 21 de janeiro, será realizada uma reunião do Confaz, Conselho Nacional de Política Fazendária, que reúne os secretários estaduais de Fazenda, para discutir o assunto.

Reportagem - Sílvia Mugnatto
Edição - Ana Felícia

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