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05/02/2006 12:47

Congresso tenta modificar legislação eleitoral

Iolando Lourenço e Marcos Chagas /ABr

A nove meses das eleições para presidente da República, senadores, governadores e deputados federais e estaduais, o Congresso Nacional ainda tenta modificar a legislação eleitoral. A crise política, com denúncias de financiamentos com recursos de caixa 2 de campanhas eleitorais de partidos e parlamentares da base do governo e da oposição, foi o mote para que o presidente do PFL, senador Jorge Bornhausen (PFL-SC), apresentasse um projeto de lei com regras que restringem as despesas com campanhas e aumentam a fiscalização do dinheiro gasto.

O projeto foi aprovado no Senado, ainda no início do segundo semestre de 2005, e agora entrou na pauta de votação da Câmara. A matéria deve ser votada na terça-feira (7). No entanto, para que isso ocorra, os líderes partidários se reunirão, às 14 horas da terça-feira para tentar um acordo viabilizando a sua aprovação. Na semana passada o relator do projeto de lei na Câmara, Moreira Franco (PMDB-RJ), reuniu-se com líderes e com o presidente da Casa, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), para tentar chegar a um consenso, o que não ocorreu.

Uma vez que a Câmara dos Deputados não votou o projeto até 30 de setembro do ano passado, o relator Moreira Franco e os líderes tentam, agora, aprovar dispositivos que não ferem o princípio da anualidade. A Constituição Federal determina que mudanças na lei eleitoral tem que ser feita, no mínimo, um ano antes do pleito. Como as eleições acontecerão em 1º de outubro deste ano, estas alterações deveriam ser aprovadas até 30 de setembro de 2005. "A Câmara perdeu o prazo e agora faz um esforço para encontrar uma solução", afirmou o senador Jorge Bornhausen. Ele considera "difícil" enquadrar as novas regras nas eleições de 2006.

O texto ainda deve sofrer uma série de modificações na Câmara dos Deputados. A proposta aprovada no Senado prevê, entre outras coisas, a redução do período da campanha política e dos horários gratuitos da propaganda eleitoral no rádio e na televisão. Além disso, os programas eleitorais de rádio e TV seriam restritos a apresentação, pelo candidato, de suas propostas para a sociedade. "Somente poderá participar o próprio candidato admitido, nos horários, o uso de logotipo do partido, do nome e número do candidato e de músicas", diz o texto aprovado pelos senadores.

O projeto do senador Bornhausen também acaba com a utilização, pelos candidatos, de cantores e artistas em 'showmícios'. A proposta também determina que os partidos políticos ou coligações prestem contas diárias, na internet, das doações recebidas e, após 72 horas após a realização das eleições, a prestação de contas dos gastos feitos com os recursos doados. A matéria aprovada no Senado limita as doações a 50 mil Ufir ( Unidade Fiscal de Referência) para pessoas físicas e 150 mil Ufir para pessoas jurídicas ou conglomerado.

O relator retirou do projeto aprovado pelo Senado os ítens que alteravam a duração da propaganda eleitoral, que reduzia de 45 para 35 dias o horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão. Moreira Franco manteve, entretanto, a proíbição de 'showmícios' e distribuição de brindes durante as campanhas. Ele também incluiu um dispositivo que permitirá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) fixar um limite máximo de gastos com campanhas. Pela proposta, este limite varia de estado para estado.

"Um dos temas que nós da bancada do PT temos muita convicção em defender é a colocação de um teto de gastos para diferentes cargos eletivos. O candidato a deputado federal não poderá gastar mais do que ‘X’ e, desta maneira, todos os candidatos se igualam no gasto máximo", afirmou o líder do PT na Câmara, Henrique Fontana (RS). Ele acrescentou que esta medida permite o combate ao abuso do poder econômico nas eleições. "Este problema é estrutural e tem que ser resolvido porque é o que gera as campanhas multimilionárias que são inaceitáveis", afirmou o parlamentar.

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