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22/11/2004 13:18

Congresso retoma agenda de votações antes do recesso

Ellis Regina / ABr

A menos de um mês do recesso parlamentar, que oficialmente começa no dia 15 de dezembro, aguardam votação na Câmara dos Deputados e no Senado projetos considerados prioritários pelo governo como o que institui as Parcerias Público-Privadas (PPPs), em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, e o projeto de biossegurança, que libera o plantio dos transgênicos e autoriza as pesquisas com células-tronco para fins terapêuticos, em análise na Câmara dos Deputados. Com o calendário apertado, os trabalhos devem se estender pelo menos até 23 de dezembro para que a Comissão Mista que analisa o projeto de lei orçamentária vote o Orçamento de 2005.

Ao retomar os trabalhos do plenário na sessão desta terça-feira (23), os deputados encontrarão na pauta 25 medidas provisórias (MPs) e três projetos de lei com o prazo de tramitação vencido. Desde agosto, os deputados votaram apenas cinco MPs - rejeitaram uma, e aprovaram quatro. Por falta de acordo entre as lideranças partidárias, nada mais foi apreciado em plenário.

Na sexta-feira (19), após a cerimônia de troca da bandeira, o presidente da Casa, deputado João Paulo Cunha (PT-SP), declarou que "na Câmara está tudo mais ou menos arrumado" para que as votações sejam retomadas esta semana.

No Senado, a votação mais importante está prevista para acontecer na CCJ. A Comissão vai apreciar os aspectos jurídicos do projeto de lei das PPPs, votado na semana passada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) depois de seis meses de discussão.

O debate deve girar em torno do fundo garantidor existente no relatório aprovado pela CAE. O fundo de R$ 6 bilhões tem como objetivo diminuir os riscos dos investidores nos contratos de parceria. No entanto, a formatação do fundo suscitou dúvidas entre os senadores e a questão deve ser retomada pela CCJ, conforme explicou o líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP). "A formatação atual é mais adequada, mas estamos abertos a analisar outras alternativas jurídicas, o que pode ficar para a CCJ". Depois de apreciado pela CCJ, o projeto será votado em plenário.

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