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08/03/2006 07:00

Congresso promulga emenda que acaba com verticalização

ABr

A emenda constitucional que acaba com a verticalização das coligações partidárias será promulgada hoje em sessão solene do Congresso Nacional. A cerimônia ocorre às 11h30, no plenário do Senado, com a participação do presidente da Casa, Renan Calheiros, e do presidente da Câmara, Aldo Rebelo.

Norma baixada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2002 e que vigorou nas eleições gerais daquele ano, a verticalização obriga os partidos políticos a repetirem nos estados as mesmas alianças feitas em nível nacional para a disputa da Presidência da República. Com o fim da regra, qualquer tipo de coligação ou aliança passa a ser permitida em todos os níveis (federal, estadual ou municipal). A emenda que extingue a verticalização foi aprovada em segundo turno pela Câmara dos Deputados em 8 de fevereiro por 329 votos contra 142.

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