Cassilândia, Sexta-feira, 02 de Dezembro de 2016

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30/08/2005 06:18

Congresso poderá ter duas novas CPMIs

Agência Câmara

Outras duas comissões parlamentares mistas de inquérito (CPMIs) poderão se juntar, nesta semana, às quatro que já estão em atividade no Congresso Nacional. Uma pretende investigar denúncias de irregularidades no Instituto de Resseguros do Brasil (IRB), e a outra tem o objetivo de realizar auditoria nas dívidas interna e externa do País.
A instalação das duas novas comissões será discutida amanhã durante reunião entre o presidente do Congresso, senador Renan Calheiros, e as lideranças partidárias. O encontro está previsto para as 18 horas.

Arrecadação no IRB
A CPMI do IRB tem o apoio de 243 deputados e 32 senadores, liderados pelo deputado Carlos Willian (PMDB-MG). O parlamentar quer apurar denúncias sobre um suposto esquema de arrecadação de dinheiro para partidos políticos dentro do IRB.
Carlos Willian reclama que as denúncias sobre a estatal ainda não receberam a devida atenção por parte das CPIs que investigam casos de corrupção. "Nenhuma das três comissões se aprofundou no caso IRB, até porque existe um compromisso de elas se aterem ao objeto para o qual foram criadas. Ou seja, a CPMI dos Correios trata do caso dos Correios; a CPMI do Mensalão, dos casos do mensalão; e os casos do bingo ficam na CPI dos Bingos.”
O deputado acredita que os líderes partidários vão concordar com a investigação imediata sobre o IRB.

CPMI das Dívidas
Já a CPMI das Dívidas Interna e Externa obedece a uma determinação constitucional. A deputada Dra. Clair (PT-PR) conseguiu o apoio de 188 deputados e de 31 senadores para exigir uma auditoria da dívida pública por parte do Congresso Nacional, conforme previsto na Constituição. "Cabe ao Congresso, até por dispositivo constitucional, fazer uma análise e uma auditagem da dívida, a fim de verificar se temos os contratos que embasam essa dívida, se eles são legais e quanto nós devemos”, explicou.
Dra. Clair foi coordenadora da Frente Parlamentar de Acompanhamento da Dívida Pública e sustenta que os juros flutuantes pagos pelo Brasil aos credores externos contrariam a jurisprudência internacional. Ela estima que o País vai gastar R$ 90 bilhões neste ano só com o pagamento de juros da dívida externa. Segundo a deputada, a dívida pública líquida (interna mais externa) do País já atinge R$ 971 bilhões.

Atualmente, funcionam no Congresso as seguintes CPMIs: dos Correios, da Compra de Votos, da Emigração Ilegal e da Terra.





Reportagem - José Carlos Oliveira
Edição - Regina Céli Assumpção

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