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08/03/2006 16:31

Congresso oficializa fim da verticalização

Luciana Vasconcelos/ABr

O Congresso Nacional promulgou a Proposta de Emenda à Constituição que libera os partidos da obrigação de seguirem no plano estadual as alianças políticas feitas para sucessão presidencial, ou seja, põe fim à regra conhecida como verticalização.

A dúvida agora é se a regra valerá para as eleições desse ano, pois uma lei eleitoral estabelece que mudanças nas leis eleitorais só podem ser realizadas até um ano antes das eleições. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) definiu na semana passada que a verticalização não valeria para o pleito deste ano. O julgamento agora ficará a cargo do Supremo Tribunal Federal (STF). "Promulgamos e a bola agora está com o Supremo, que vai decidir sobre a constitucionalidade da emenda que aprovamos", disse o presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL).

Renan disse trabalhar para amenizar qualquer tensão entre Legislativo e Judiciário e que não será declarada guerra entre os poderes. "Eu estou convencido da gravidade das tensões. Tenho trabalhado para amenizá-las. Elas são naturais na democracia, sempre existiram, sempre existirão. Fundamental é que tenhamos relação harmônica entre os poderes", afirmou. "Não vamos declarar guerra, não vamos transformar 2006 em um ano vermelho. Não vamos transformar a relação entre Legislativo e Judiciário em um duelo a luz do dia. Isso tudo é normal, é da democracia", ressaltou.

O presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB-A) defendeu o fim da verticalização. Para contestar a obrigatoriedade de coligações partidárias, disse que o eleitor não adota o mesmo critério para escolher o presidente da República e o governador de seu estado. "Os partidos, naturalmente, interpretam que na escolha do Presidente da Republica eles podem ter uma determinada articulação, uma determinada unidade partidária e na escolha dos governadores que são vinculados aos desafios e as condições das regiões podem organizar outras alianças", avaliou.

O deputado Ricardo Barros (PP) organizou um movimento contrário à verticalização e expôs faixas contrárias a regra. Para ele, aprovar agora a emenda é um "casuísmo" e que deveria ter sido votada ano passado.

O líder do PSB, deputado Renato Casgrande (ES) tem opinião contrária. Para ele, a verticalização que existe hoje não é "para valer". "Quem fica sozinho, sem coligar nacionalmente pode coligar com quem quiser em cada estado", observou. Ele informou que o partido pretende entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) do STF questionando o Tribunal Superior Eleitoral. Além disso, o partido também vai fazer nova consulta ao TSE. "Temos instrumentos técnicos para que o TSE possa rever posição que consideramos politicamente equivocada".

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