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06/06/2004 16:17

Congresso Nacional terá semana mais curta

Iolando Lourenço / ABr

O Congresso Nacional terá uma semana mais curta com o feriado de quinta-feira(10), dia em que normalmente a Câmara e o Senado realizam sessões de votações. Mesmo com um dia a menos, o presidente da Câmara, deputado João Paulo(PT-SP), programou para esta semana a votação das emendas constitucionais que tratam da desapropriação de terras onde for constatada a presença de trabalho escravo (PEC do trabalho escravo) e da chamada PEC Paralela da Reforma da Previdência.

Como a votação de emenda constitucional exige um quorum alto, um mínimo de 308 votos favoráveis para aprová-las, é possível que a votação das duas emendas seja transferida para a outra semana. Se isso ocorrer, poderão ser incluídos na pauta desta semana a votação de projetos como os que tratam da inovação tecnológica, criando mecanismos para incentivar a pesquisa científica e tecnológica no País; o que trata da incorporação imobiliária e que permite o confisco de bens de construtoras para cobrir prejuízos dos mutuários em casos de má gestão, entre outros.

O Senado inicia a semana com a pauta trancada por quatro Medidas Provisórias. Essas MPs trancam a pauta desde a semana passada , impedindo as votações de outras matérias. As MPS são: a que permite ao governo antecipar recursos da CIDE aos estados toda vez que houver calamidade pública; a que trata da criação da conta corrente de depósito para investimentos com isenção da CPMF para os investidores que trocarem de aplicação; a que abre crédito extraordinário de R$ 1,4 bilhão para o aumento do capital social do Banco do Brasil e a que autoriza a Eletrobrás a efetuar capitalização junto à Companhia Energética do Maranhão.

Após votar as MPs, o Senado pretende iniciar a votação de projetos como o que trata das Parcerias Público-Privadas, da Nova Lei de Falências, da Lei de Biossegurança , da proteção a Mata Atlântica, da Medida Provisória que elevou o salário mínimo para R$ 260, que passa a trancar a pauta de votações já no dia 14. Outras matérias poderão entrar na pauta do Senado, nos próximos dias, como a emenda constitucional que trata do número de vereadores, já aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça, e a que trata da reforma do Poder Judiciário.

As comissões da Câmara e do Senado terão diversas atividades nesta semana. Na Câmara, já na terça-feira, a comissão que analisa a emenda da reforma tributária reúne-se para votar os 48 destaques que visam alterar o texto do deputado Virgílio Guimarães(PT-MG). Na quarta-feira, o ministro do Desenvolvimento Social e de Combate a Fome, Patrus Ananias, comparecerá à comissão de Seguridade Social e Família para fazer a apresentação da nova configuração dos programas sociais do governo federal. Na terça-feira, a CPI da Pirataria irá tomar o depoimento do empresário chinês Law Kin Chong, preso na Polícia Federal, em seguida deverá ser apresentado o relatório final da CPI, elaborado pelo deputado Josias Quintal(PMDB-RJ).

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