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13/10/2004 13:58

Congresso Nacional retoma votações a partir do dia 19

Ellis Regina / ABr

O Congresso Nacional não deve realizar esta semana sessões ordinárias para votar os projetos que estão na pauta da Câmara dos Deputados e do Senado. A retomada dos trabalhos legislativos estava prevista para hoje, mas as votações serão realizadas somente a partir do dia 19 de outubro.

O encontro previsto para hoje entre o presidente da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP), líderes da base aliada e o ministro da Coordenação Política, Aldo Rebelo, foi adiado para a próxima terça-feira (19). Na semana passada, João Paulo havia anunciado que esta semana seria dedicada a negociações políticas que garantissem um acordo entre oposição e base aliada do governo para votar os projetos. Dezoito medidas provisórias (MPs) trancam a pauta da Casa e têm prioridade de votação.

Na Câmara, as votações estão paralisadas desde o dia 11 de agosto. Durante este período, os deputados realizaram três sessões ordinárias previstas no calendário e cinco sessões extraordinárias planejadas para adiantar os trabalhos, mas os parlamentares não apreciaram nada além de MPs. Na última sessão realizada no dia 7 de outubro, foi votada apenas a MP 191, que isenta os cientistas do pagamento de impostos na importação de equipamentos utilizados para pesquisa.

A falta de acordo político e as dificuldades em garantir a presença de um número mínimo de parlamentares no plenário são os principais obstáculos durante as sessões. O regimento da Câmara proíbe que votações sejam realizadas sem a presença de 257 deputados na Casa. De acordo com a Secretaria Geral da Mesa, até o segundo turno das eleições municipais, em 31 de outubro, 24 MPs passarão a trancar a pauta da Câmara.

No Senado, as Comissões Técnicas não devem se reunir e as sessões do plenário desta semana deverão ser usadas para pronunciamentos dos parlamentares. Sete Propostas de Emenda à Constituição (PECs) aguardam votação no Senado, entre elas propostas como a reforma do Judiciário e a PEC que amplia a vigência do Fundo de Manutenção de Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).

Também estão na pauta a PEC que dispõe sobre as atribuições do Presidente da República; a que torna obrigatória a execução da lei orçamentária anual; a que determina que os pagamentos de obrigações devidas aos idosos sejam feitos em espécie; a que fixa os princípios de atividades regulatórias; a que exclui dos bens da União as ilhas costeiras que tenham sede no município e a que institui o Plano Nacional de Cultura.

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