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28/05/2014 13:00

Congresso Nacional pretende reverter decisão do TSE

Carolina Gonçalves, Agência Brasil

Câmara e Senado vão decidir juntos qual será a estratégia para tentar reverter a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que, ontem (27), ratificou uma determinação de abril do ano passado que redefinia a distribuição do número de deputados federais por unidade da Federação. O tribunal decidiu em plenário que o decreto legislativo aprovado pelo Congresso Nacional há seis meses e que tentava anular as mudanças no tamanho das bancadas não tem validade.

O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), admitiu que foi surpreendido com a notícia. “Me surpreendeu uma medida dessa, sem abrir um diálogo, tomada assim de repente, sem noção do que aconteceria. Isso cria realmente um mal estar e vamos ver qual providência vamos tomar”, disse.

Alves e o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), ainda não acertaram uma agenda, mas, segundo o deputado, depois de definirem uma estratégia interna, o passo seguinte será procurar o presidente do TSE, ministro José Antonio Dias Toffoli.

“Há um decreto legislativo que entendíamos que era o caminho e que resolvia o problema. De repente, sem conversa prévia, toma essa decisão? Vou conversar com o ministro Toffoli, que é pessoa que tem bom dialogo com o Legislativo para acordarmos, porque foi uma insatisfação muito grande”, completou.

Há quase seis meses, os deputados aprovaram por 260 votos favoráveis o Projeto de Decreto Legislativo 1.361/13, anulando os efeitos da resolução do TSE que afetava vagas de 13 estados na Casa. Sessenta deputados foram contrários ao texto e oito se abstiveram da votação na época.

O tribunal se baseou em dados populacionais apontados no Censo de 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Pela resolução, oito estados perdem assentos na Casa. Alagoas, Espírito Santo, Pernambuco, Paraná, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul perdem um parlamentar já nas eleições deste ano. Paraíba e Piauí perdem dois lugares.

Por outro lado, Amazonas e Santa Catarina passam a contar com mais uma cadeira, enquanto Ceará e Minas Gerais, com mais dois assentos. O Pará passa a ter direito a mais quatro parlamentares representando o estado na legislatura que começa em 2015.

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