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14/04/2004 08:17

Congresso Internacional de Direito Ambiental na capital

Cadu Bortolotto

Vai ser aberto hoje, às 9h, no Centro de Convenções Arquiteto Rubens Gil de Camilo, em Campo Grande, o III Congresso Internacional de Direito Ambiental, promovido pela Escola Superior do Ministério Público da União , em parceria com o Centro Internacional de Direito Comparado da Universidade de Limoges (França).
Durante três dias, palestrantes brasileiros, americanos, franceses e alemães vão trocar experiências e destacar a importância da participação da sociedade civil no controle de novos riscos e em ações de defesa do meio ambiente. Em debate, temas polêmicos como o uso de sementes geneticamente modificadas na agricultura, os riscos proporcionados pelo emprego de novas tecnologias, zoneamento ecológico, licenciamento ambiental e saúde humana.
Para a solenidade de abertura já estão confirmadas as presenças do embaixador da França no Brasil, Jean de Gliniasty, o procurador-chefe do Ministério Público da União em Mato Grosso do Sul, Sílvio Amorim, o procurador geral de Justiça, Sérgio Morelli, o presidente do Tribunal de Justiça, Rubens Bossay, entre outras autoridades federais, estaduais e municipais.
O congresso é voltado para profissionais das áreas de direito e preservação ambiental, além de todas pessoas interessadas em assuntos relacionados ao meio ambiente. De acordo com a diretora geral da Escola Superior do Ministério Público da União, Sandra Cureau, Mato Grosso do Sul foi escolhido para sediar o evento por ser um estado de grande diversidade ambiental, onde está localizada a maior parte do Pantanal, sítio natural, integrante da Lista do Patrimônio Mundial ,reconhecido como conjunto ecologicamente inigualável, pela abundância e diversidade de sua flora e fauna.A primeira edição do evento foi realizada em 2002 , no Rio de Janeiro. No ano passado, os especialistas se reuniram em Belém (PA).
- O direito fundamental à integridade do meio ambiente está contemplado no artigo 225 da Constituição e nele se incluem todas as formas de vida e todos os recursos naturais existentes. Ao Poder Público e à coletividade é atribuído o dever de defendê-los e preservá-los para as presentes e futuras gerações - assegura Sandra Cureau.
O seminário promovido pela ESMPU é considerado um dos mais importantes fóruns para a discussão de temas ligados à área ambiental , sob a ótica do Direito. Este ano foram eleitos como prioridade a análise dos riscos ambientais, conscientes que de que as novas tecnologias e as novas atividades industriais geram novos tipos de impactos ambientais, com os quais a sociedade ainda não está habituado a líder.

PROGRAMA
Logo após a solenidade de abertura do congresso o tema em debate, das 9h30min às 12h30min é A Sociedade de Risco, com as seguintes palestras:

A Gestão dos Riscos no Direito Europeu
Palestrante: Marie-Angèle Hermitte (França)

Risco e Princípio da Precaução no Direito Brasileiro
Palestrante: Antonio Herman Benjamin
Constitucionalidade Ecológica e a Sociedade de Risco
Palestrante: José Adércio Leite Sampaio
Estado, Meio Ambiente e Risco
Palestrante: Marcelo Dias Varella

14h às 15h50min - Novas Tecnologias e Riscos Ambientais

Os Perigos dos Alimentos Geneticamente Modificados e os Esforços da
Indústria e do Governo em Escondê-los
Palestrante: Jeffrey Smith (EUA)
O Uso de Sementes Geneticamente Modificadas na Agricultura, de acordo
com as Legislações Alemã e Européia
Palestrante: Joachim Wolff (Alemanha)

Os Riscos e as Novas Tecnologias
Palestrante: Sandrine Maljean-Dubois (França)

16h10min às 18h - O Licenciamento Ambiental como uma Forma de Controle dos
Riscos

Licenciamento Ambiental e Saúde Humana
Palestrantes: Alexandre Gavronski e Alexandre Raslan

O Licenciamento Ambiental e o Zoneamento Ecológico como
Controle das Atividades de Risco aos Povos Indígenas e
Populações Tradicionais
Palestrante: André Lima

Uso de Técnicas de Avaliação de Risco ambiental como
Subsídio aos Procedimentos do Licenciamento Ambiental Federal
Palestrante: Volney Zanardi
PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE
Na quinta-feira de manhã será debatido o tema Participação da Sociedade Civil e o Controle dos Novos Riscos, com as seguintes palestras :
A Participação da Sociedade Civil por meio de Audiências Públicas
Palestrante: Paulo Affonso Leme Machado

A Contribuição do Ministério Público para a Garantia do Acesso à
Informação e á Justiça e para a Participação Popular em Temas Ambientais
Palestrante: Sílvia Cappelli

A Participação da Sociedade Civil no Controle dos Novos Riscos
Palestrante: Chantal Cans (França)

O Papel do Estado Contemporâneo e a Sociedade Civil
Palestrante: Gérard Monédiaire (França)

A Participação da Sociedade Civil na Celebração do Termo de
Ajustamento de Conduta
Palestrante: Geisa de Assis Rodrigues

14h às 15h50min - Direito Penal Ambiental

A Efetividade da Tutela Penal Ambiental: Vicissitudes
Palestrante: Nicolao Dino

Efetividade da Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica
em Matéria Ambiental
Palestrante: Eládio Lecey

O Papel do Juiz nas Ações Ambientais
Palestrante: Vladimir Passos de Freitas

16h10min às 18h - Turismo Ecológico: Desenvolvimento e Proteção

Desenvolvimento e Proteção do Turismo Ecológico: A Experiência
Européia
Palestrante: Jacqueline Morand-Deviller (França)

O Papel do Ministério Público no Controle do Ecoturismo
Palestrante: Luciano Loubet

Turismo Ecológico em Mato Grosso do Sul: Desafios e Perspectivas
Palestrante: Márcio Antônio Portocarrero

TRANSGÊNICOS

Na sexta-feira, 16 de abril, o tema em debate das 9 às 12h é polêmico, Os Novos Alimentos e Meio Ambiente. As palestras são as seguintes :
Os Riscos dos Novos Alimentos para o Homem e para o Meio Ambiente
Palestrante: Christine Noiville (França)
Novas Tecnologias Agrícolas, Riscos Ambientais e à Saúde Humana
Palestrante: Letícia Rodrigues da Silva
Os Modos de Vida e a Construção dos Alimentos
Palestrante: Cristiane Derani
O Direito Internacional Ambiental em Face de Novas Tecnologias:
A Construção da Governança Global
Palestrante: Ana Flavia Barros-Platiau
A Questão Política dos Alimentos Transgênicos
Palestrante: Aurélio Virgílio Veiga Rios

14h às 15h50min - Recursos Hídricos e Pesqueiros

Competências Constitucionais e Domínio Hídrico
Palestrante: Márcia Leuzinger
Águas: Gestão dos Riscos Naturais e Tecnológicos
Palestrante: Solange Telles
Manejo de Recursos Pesqueiros no Pantanal
Palestrante: Emiko Kawakami de Resende

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