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14/07/2004 11:01

Congresso garante crédito extra e reajuste de servidor

Agência Câmara

Além da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2005, o Congresso Nacional aprovou nesta terça-feira vários projetos de lei de créditos adicionais ao Orçamento desse ano e projeto que amplia em R$ 2,099 bilhões o limite financeiro para despesas com pessoal da União. A aprovação desse projeto permitirá a edição de medida provisória pelo Executivo, concedendo aumentos acertados com outras categorias ainda não contempladas com projetos ou MPs em tramitação.
O Congresso aprovou ainda dois créditos suplementares que vão beneficiar os servidores com dinheiro para estruturação de carreiras. Com isso, os valores chegam a R$ 3,8 bilhões. Para o vice-líder do PFL, deputado Pauderney Avelino (AM), a aprovação significa, na prática, a autorização para aumentos nos salários dos servidores civis, que podem ser estendidos também aos militares. O deputado Virgílio Guimarães (PT-MG) comemorou a aprovação da matéria. Segundo ele, para conceder o aumento o Governo ainda terá de editar uma medida provisória tratando do assunto, o que não representa nenhum problema, já que há acordo sobre o tema.
Entre as categorias beneficiadas estão os servidores do Plano de Classificação de Cargos (PCC), da Seguridade Social (saúde, trabalho e previdência social), do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e das universidades e escolas fundamentais e profissionalizantes.

Avião presidencial
Os deputados e senadores aprovaram ainda créditos para vários ministérios, como suplementação de R$ 16 milhões à Agência Espacial Brasileira (AEB) para permitir a contratação de serviços especializados, revitalizar equipamentos dedicados às atividades de desenvolvimento de veículos lançadores de satélites, assim como recuperar as instalações do sítio de lançamento e dar continuidade à implantação do Centro de Lançamento de Alcântara.
Um dos projetos sobre créditos mais discutidos foi o que concedeu crédito suplementar de R$ 321,69 milhões para os ministérios da Justiça e Defesa. Parte dos recursos (R$ 249,69 milhões) será destinada ao Ministério da Aeronáutica para a compra de 18 aviões - incluindo o que será usado pelo presidente da República, que custará R$ 159 milhões. O Sistema de Vigilância Integrado da Amazônia (Sivam) receberá R$ 50 milhões. A outra parte do crédito será destinada ao Ministério da Justiça, sendo R$ 12 milhões para a Polícia Rodoviária Federal e R$ 10 milhões para a Polícia Federal.
Vários congressistas discutiram a matéria e criticaram o uso de R$ 159,53 milhões para a aquisição do avião presidencial. Os parlamentares contra o crédito suplementar argumentaram que na votação do salário mínimo e do orçamento para obras sociais, por exemplo, não houve verbas suficientes para garantir recursos orçamentários maiores.

PPA 2004-2007
No iníco da sessão desta terça-feira, o Congresso aprovou o Plano Plurianual (PPA) de 2004-2007. A matéria havia sido aprovada pela Comissão de Orçamento em abril e teve como relator o senador Sibá Machado (PT-AC). O texto do PPA aprovado mantém o superávit primário de 4,25% ao ano até 2007. No total, o PPA prevê investimentos estratégicos de R$ 1,8 trilhão nos próximos quatro anos. As áreas de energia, educação e saúde são as que receberão mais investimentos.



Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição - Paulo Cesar Santos

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