Cassilândia, Sexta-feira, 02 de Dezembro de 2016

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04/07/2004 16:01

Congresso fará esforço concentrado

Iolando Lourenço / ABr

O Congresso Nacional fará um esforço concentrado a partir de amanhã (5) para a apreciação de diversas matérias, que não foram votadas no período normal de trabalhos, que deveria se encerrar em 30 de junho. As festas juninas e as convenções municipais para escolhas de candidatos, encerradas no último dia 30, contribuiram para a pouca presença de parlamentares em Brasília.

A ausência de parlamentares nas duas últimas semanas de junho retardou a apreciação de matérias consideradas prioritárias para a sustentabilidade econômica do país. Para compensar o atraso nas votações, o presidente da Câmara, deputado João Paulo(PT-SP), acertou com os líderes partidários a prorrogação dos trabalhos legislativos até o dia 8 de julho. Pelo acordo, não haveria convocação extraordinária em julho e, no dia 8, deputados e senadores votariam a lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e entrariam imediatametne em recesso parlamentar.

Para garantir quorum para as votações, o deputado João Paulo encaminhou telegrama a todos os deputados pedindo que eles estejam em Brasília para as sessões de votações, que ocorrerão a partir desta segunda-feira e se estenderão por toda a semana. Ao retomar os trabalhos, os deputados encontrarão a pauta de votações trancada por seis Medidas Provisórias. A primeira a ser votada e considerada a mais polêmica reduz as alíquotas do PIS e da Cofins incidentes sobre a importação e comercialização de fertilizantes e defensivos agropecuários.

Votadas essas MPs, os deputados deverão votar os projetos de lei que tratam das Agências Reguladoras, das incorporações imobiliárias, Inovações Tecnológicas e o que cria a Agência de Desenvolvimento Industrial. Também consta da pauta de votações da Câmara as emendas constitucionais que trata da expropriação de terras e imóveis urbanos onde for constatada a presença de trabalho escravo e a chamada Pec paralela da reforma da Previdência.

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