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07/08/2005 10:36

Congresso discute projeto para punir quem renuncie

Apresentado em 2001, um projeto que prevê a possibilidade de punição de parlamentares que tenham renunciado já foi aprovado pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados e deverá ir a votação em regime de urgência. Os próximos passos vão ser votados pelo plenário da Câmara e, depois, pelo Senado. Como se trata de lei ordinária, depende de maioria simples (metade mais um dos presentes) para a aprovação.

A punição a que o projeto se refere é a cassação do restante do mandato mais oito anos de inelegibilidade - mesmo que renuncie, a inelegibilidade do parlamentar, segundo o projeto, atingirá o período que compreende o resto do mandato mais oito anos. O autor do projeto, o deputado federal Orlando Desconsi (PT-RS) reuniu-se na última segunda-feira com Severino Cavalcanti (PP-PE) e disse que o presidente da Câmara se comprometeu a colocar a matéria na pauta em breve.

"Apresentei o projeto em 2001, após a renúncia do ACM [o senador Antônio Carlos Magalhães, do PFL-BA] e do ex-senador José Roberto Arruda [do Distrito Federal, que era do PSDB e havia sido líder do governo Fernando Henrique Cardoso]", disse Desconsi. Desconsi já pediu a colegas que sugiram emenda para que a lei contemple também renúncias antes da abertura de processo.

Arruda e ACM haviam sido acusados de quebra de decoro parlamentar pela participação no episódio da violação do sigilo do painel de votação do Senado. Após renunciar, ambos voltaram ao Congresso em 2003; Arruda como deputado federal e ACM novamente como senador.

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