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14/12/2004 13:19

Congresso deve votar orçamento até dia 23 de dezembro

Ellis Regina / Campo Grande News

O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), anunciou hoje (14) a autoconvocação do Congresso Nacional no período de 16 a 23 de dezembro para votar o Orçamento de 2005. Neste período, de acordo com Sarney, as outras atividades do Senado e da Câmara dos Deputados serão suspensas para concentrar esforços na votação da lei orçamentária. A sessão legislativa ordinária oficialmente será encerrada nesta quarta-feira (15), com a última sessão do ano nos plenários da Câmara e do Senado. O Congresso Nacional retomará seus trabalhos no dia 15 de fevereiro.

Fica ameaçada a votação do projeto de lei que institui as Parcerias Público-Privadas (PPPs) ainda este ano, uma vez que a pauta do Senado está trancada por 13 medidas provisórias (MPs). "Se nós não votarmos as medidas provisórias hoje e amanhã, nós não poderemos entrar na matéria da PPP", explicou Sarney.

O parlamentar fez um balanço positivo das atividades legislativas deste ano e afirmou que o Senado conseguiu cumprir sua pauta. "O Senado contribuiu bastante para que o governo Lula pudesse implementar as políticas públicas que ele está fazendo", observou.

A proposta de Lei Orçamentária foi enviada pelo Executivo em agosto deste ano. A lei disciplina todas as ações do governo federal, com as estimativas de receitas e gastos de acordo com a arrecadação prevista para o ano. Nenhuma despesa pública pode ser executada fora do Orçamento.

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