Cassilândia, Terça-feira, 06 de Dezembro de 2016

Últimas Notícias

29/08/2005 09:40

Congresso deve votar 79 vetos presidenciais

Agência Senado

O Congresso Nacional reúne-se na próxima quarta-feira (31), às 11h, em sessão destinada à apreciação de 79 vetos presidenciais. Entre eles, estão os vetos a dispositivos do projeto de lei da Câmara (PLC 4/00) que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal.

Também faz parte da pauta veto a projeto (PLC 112/01) da Câmara que concede anistia a dirigentes ou representantes sindicais e trabalhadores punidos por participação em movimento reivindicatório.

Estarão ainda em exame 41 vetos ao projeto de lei de conversão (PLV 31/02) da medida provisória (MP 66/02) que dispõe sobre a não-cumulatividade na cobrança da contribuição para os Programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). A MP trata, ainda, do parcelamento de débitos tributários federais e da compensação de créditos fiscais, entre outros temas.

Os parlamentares deverão também votar veto presidencial a projeto de lei de conversão (PLV 19/04) da medida provisória (MP 161/04), que acrescenta dispositivos à lei da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo, gás natural e seus derivados, e álcool etílico combustível.

Ainda na pauta, veto a projeto de lei de conversão (PLV 13/04) da medida provisória (MP 151/03), que dispõe sobre a criação do Instituto Nacional do Semi-Árido. Trata-se de uma unidade de pesquisa integrante da estrutura básica do Ministério da Ciência e Tecnologia.

Envie seu Comentário
Os comentários feitos no Cassilândia News são moderados. Antes de escrever, observe as regras e seja criterioso ao expressar sua opinião. Não serão publicados comentários nas seguintes situações:

1. Sem o remetente identificado com nome, sobrenome e e-mail válido. Codinomes não serão aceitos.
2. Que não tenham relação clara com o conteúdo noticiado.
3. Que tenham teor calunioso, difamatório, injurioso, racista, de incitação à violência ou a qualquer ilegalidade.
4. Que tenham conteúdo que possa ser interpretado como de caráter preconceituoso ou discriminatório a pessoa ou grupo de pessoas.
5. Que contenham linguagem grosseira, obscena e/ou pornográfica.
6. Que transpareçam cunho comercial ou ainda que sejam pertencentes a correntes de qualquer espécie.
7. Que tenham característica de prática de spam.

O Cassilândia News não se responsabiliza pelos comentários dos internautas e se reserva o direito de, a qualquer tempo, e a seu exclusivo critério, retirar qualquer comentário que possa ser considerado contrário às regras definidas acima.
Restamcaracteres.
 
Últimas notícias
Scroller Top
Terça, 06 de Dezembro de 2016
10:00
Receita do Dia
09:00
Maternidade
Segunda, 05 de Dezembro de 2016
21:32
Loteria
13:15
Cassilândia
09:00
Maternidade
Scroller Bottom

  • Idalus Internet Solutions
  • TOP DataCenter e Internet
  • Disponível na AppStore
  • Disponível no Google Play
Rua Sebastião Leal, 845, CEP: 79.540-000, Cassilândia (MS)