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01/09/2005 08:15

Congresso derruba vetos a reajuste dos servidores

Agência Senado

O Congresso Nacional derrubou, nesta quarta-feira (31), com os votos de 370 deputados e de 61 senadores, os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva aos projetos de lei que concedem aumento de 15% aos servidores do Senado Federal (PLS 371/04). O veto ao projeto de reajusta da Câmara dos Deputados (PLC 105) foi rejeitado com 407 votos. O líder do governo no Senado, senador Aloizio Mercadante (PT-SP), informou que o governo apresentará ao Supremo Tribunal Federal (STF) ação direta de inconstitucionalidade (Adin) contra o reajuste.

O presidente da República, conforme a mensagem que encaminhou ao Congresso, decidiu vetar integralmente as propostas por considerá-las inconstitucionais. De acordo com o artigo 169 da Constituição, informa a mensagem, o aumento da remuneração dos servidores só poderá ser efetuado se houver dotação orçamentária suficiente e previsão na Lei de Diretrizes Orçamentárias, o que, conforme a mensagem, não existe.

- Não é desrespeito com o servidor porque eles são muito bem remunerados. A derrubada dos vetos contentará aos servidores, mas desrespeitará a Constituição - disse Mercadante.

O 1º secretário do Senado, senador Efraim Moraes (PFL-PB), afirmou que há recursos no Senado Federal para pagar o aumento aos seus servidores, o que torna os projetos, segundo ele, constitucionais.

- Havia e há recursos e não há nenhuma inconstitucionalidade - disse Efraim.

O deputado Babá (sem partido-PA) disse que o governo prefere atender aos banqueiros e deixar de lado o funcionalismo público e os aposentados brasileiros.

- Inconstitucional e vergonhoso é o superávit primário atingir mais de 6%, dando aos banqueiros lucros de 11 bilhões de reais por mês - disse Babá.

Estava prevista na pauta da sessão conjunta do Congresso a votação de crédito suplementar em favor do Ministério da Defesa. No entanto, senadores e deputados decidiram não votá-la porque não foi incluído na pauta o veto presidencial ao aumento dos servidores do Tribunal de Contas da União (TCU). O presidente do Senado, Senador Renan Calheiros, explicou que não houve acordo entre os líderes das duas Casas para que o veto ao reajuste do TCU fosse analisado na mesma sessão. Renan disse que realizará outra reunião com líderes e marcará a data para a análise desta matéria.

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