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01/03/2005 14:49

Congresso avalia reajuste de 0,1% para servidor

Agência Câmara

O Poder Executivo apresentou ontem à Câmara projeto que reajusta os salários do funcionalismo público federal em 0,1% (PL 4825/05). Quando aprovado, o aumento passará a valer a partir de 1º de janeiro deste ano para os servidores públicos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário da União, das autarquias e das fundações públicas federais. A medida é extensiva aos funcionários inativos e abrangerá um total de 1.436.940 servidores públicos federais.
Com o reajuste, o Governo terá uma despesa de R$ 72,27 milhões, que já foi incluída na Lei Orçamentária Anual de 2005.

Carreiras e benefícios
O reajuste cumpre determinação legal que estabelece uma revisão linear geral e anual para esses salários. O Governo já anunciou, no entanto, que pretende continuar negociando reajustes por categorias e benefícios como tíquete-refeição e planos de saúde. Em nota, o Ministério do Planejamento informou que os reajustes diferenciados concedidos desde 2003 variaram entre 6,25% e mais de 100%. Para este ano, o Governo pretende investir cerca de R$ 8,6 bilhões na reestruturação de carreiras, concursos e outros tipos de concessões.
O deputado Paulo Marinho (PL-MA), integrante da Comissão do Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara, defende um reajuste linear maior. "O Governo deveria pensar de forma linear, procurar não diferenciar nenhum tipo de categoria e dar um reajuste melhor que de fato atendesse às necessidades dos trabalhadores".

Previsão de contratações
A lei orçamentária deste ano prevê a contratação de 783 funcionários para o Legislativo, 18.460 pessoas para o Judiciário, 2.765 para o Ministério Público e 27.919 pessoas para o Executivo. No Executivo, a maior parte das vagas é para as áreas de Seguridade Social, Educação e Esportes.

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