Cassilândia, Terça-feira, 12 de Dezembro de 2017

Últimas Notícias

22/01/2008 14:17

Congresso aprovou 18 MPs para obras do PAC

O documento sobre o balanço do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) traz também informações a respeito do seu andamento legal, e mostra o desenvolvimento de um conjunto de propostas legislativas destinadas a destravar a economia e a assegurar um ambiente seguro para os investimentos. No total, são 27 MPs (Medidas Provisórias) e projetos de lei encaminhados ao Congresso Nacional, das quais 18 já foram aprovadas pela Câmara e pelo Senado, com destaque para as leis que criam o Fundo de Investimento em Infra-estrutura) e a do FGTS.

Três propostas passaram na Câmara e aguardam ainda a votação no Senado, entre elas a que altera a Lei das Licitações. O projeto que trata da melhoria da gestão previdenciária passou no Senado e espera deliberação da Câmara.Outras cinco medidas aguardam votação na Câmara, entre as quais as que tratam das agências reguladoras e do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência. O Executivo também editou nove decretos no âmbito do PAC, tratando de temas tributários, previdenciários e relacionados à gestão do Estado.

Um ponto importante do documento mostra a estrutura que o Governo montou para monitorar o PAC, contando com equipes especiais para acompanhar as pendências junto ao TCU (Tribunal de Contas da União) e os licenciamentos ambientais junto ao Ibama e à Funai. Essas equipes acompanham o atendimento, pelos Ministérios, das determinações do Tribunal de Contas da União e as deliberações do tribunal, após as providências tomadas pelos órgãos do Governo.

Ao longo de 2007, foram acompanhados 44 processos relacionados a empreendimentos do PAC e liberados 36, correspondendo a 82% do total. Destes, 16 são obras rodoviárias. No caso dos aeroportos, ferrovias, hidrovia, metrôs e recursos hídricos, 100% dos processos foram liberados.



Agência Estado

Envie seu Comentário
Os comentários feitos no Cassilândia News são moderados. Antes de escrever, observe as regras e seja criterioso ao expressar sua opinião. Não serão publicados comentários nas seguintes situações:

1. Sem o remetente identificado com nome, sobrenome e e-mail válido. Codinomes não serão aceitos.
2. Que não tenham relação clara com o conteúdo noticiado.
3. Que tenham teor calunioso, difamatório, injurioso, racista, de incitação à violência ou a qualquer ilegalidade.
4. Que tenham conteúdo que possa ser interpretado como de caráter preconceituoso ou discriminatório a pessoa ou grupo de pessoas.
5. Que contenham linguagem grosseira, obscena e/ou pornográfica.
6. Que transpareçam cunho comercial ou ainda que sejam pertencentes a correntes de qualquer espécie.
7. Que tenham característica de prática de spam.

O Cassilândia News não se responsabiliza pelos comentários dos internautas e se reserva o direito de, a qualquer tempo, e a seu exclusivo critério, retirar qualquer comentário que possa ser considerado contrário às regras definidas acima.
Restamcaracteres.
 
imagem transparente
Últimas notícias
Scroller Top
Terça, 12 de Dezembro de 2017
20:48
Loteria
Segunda, 11 de Dezembro de 2017
20:42
Loteria
10:00
Receita do dia
Scroller Bottom

  • Idalus Internet Solutions
  • TOP DataCenter e Internet
  • Disponível na AppStore
  • Disponível no Google Play
Rua Sebastião Leal, 845, CEP: 79.540-000, Cassilândia (MS)