O plenário da Câmara dos Deputados aprovou hoje (13) o projeto de lei de conversão do Senado Federal à Medida Provisória 285/06 que prevê a renegociação de dívidas de agricultores rurais, principalmente da região Nordeste. A medida vai beneficiar mini, pequenos e médios produtores rurais, além de cooperativas e associações que tomaram empréstimos de até R$ 100 mil.

As dívidas referem-se às de operações de crédito rural contratadas com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) na área de atuação da Agência de Desenvolvimento do Nordeste (Adene). Além do Nordeste, parte do Espírito Santo e de Minas Gerais, onde a Adene atua também será beneficiada.

De acordo com o relator, deputado Eunício Oliveira (PMDB/CE), a aprovação beneficia diretamente 350 mil contratos, atinge cerca de 1,2 milhão de pessoas e renegocia dívidas até o ano de 2025, com taxa de juros de 3%.

O deputado destacou que 75% dos agricultores tomaram empréstimos entre R$ 5 e R$ 15 mil. O deputado informa ainda que o projeto já foi negociado e está aprovado pela área econômica do governo.

Eunício Oliveira se disse surpreso com a aprovação em um dia de jogo do Brasil na Copa do Mundo, quando o clima era de descrédito quanto ao comparecimento do número suficiente de deputados. "É inédito que, num dia como hoje, de jogo do Brasil, possamos aprovar um projeto como esse".

Antes da votação, o presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), estava confiante quanto à possibilidade de alcançar o quórum necessário de 257 deputados. "Cumprimos apenas nossa obrigação de trabalhar em um dia em que todos os brasileiros estão trabalhando".

Outra Medida Provisória, a 291/06, foi retirada da pauta de votação do dia, a pedido de deputados que alegam ser preciso mais tempo para discutir o tema.