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26/03/2015 07:55

Congresso aprova lei que acelera instalação de antenas de telefonia

Folha de S. Paulo
ReproduçãoReprodução

Foi aprovada no Congresso Nacional a Lei Geral das Antenas, nova regulamentação aguardada pelo setor de comunicações desde 2012, quando foi proposto. O texto agora vai para aprovação da presidenta Dilma Rousseff.

A legislação tem como objetivo e agilizar a burocracia por trás da instalação de antenas de telecomunicações, criando regras que determinam como é o processo de licenciamento e o que deve ser observado em relação a preservação de patrimônios históricos e paisagísticos, a saúde da população e do meio ambiente.

Segundo o Sinditelebrasil, sindicato que representa as operadoras de telefonias nacionais, a legislação é fundamental para simplifciar e unificar as orientações. Estima-se que havia cerca de 270 leis municipais diferentes para determinar áreas onde era permitido instalar antenas.

As empresas explicam que a nova lei, por facilitar a instalação de antenas, pode ajudar a ampliação da área de cobertura e fortalecer o sinal de telefonia e internet móvel no país, já que padroniza as exigências feitas, permitindo melhoria de infraestrutura.

O texto também prevê que estados e municípios tenham um prazo pré-determinado de 60 dias para analisar e aprovar projetos de instalações de antenas. Depois do limite, a Anatel terá a obrigação de analisá-los, mas não poderá vetá-los, determinando apenas os ajustes que devem ser feitos.

 

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