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13/07/2004 21:15

Congresso aprova LDO mantendo superávit de 4,25%

Marcos Chagas e Iolando Lourenço/ABr

O Congresso Nacional aprovou hoje a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que prevê um superávit primário de 4,25% do Produto Interno Bruto (PIB) para 2005 e o crescimento da economia de 4%. A LDO também direciona
para uma política permanente de recuperação do salário mínimo.

O texto aprovado estabelece que o cálculo anual do mínimo tomará por base a inflação do período e o percentual do crescimento do PIB 'per capita'. Segundo o senador Garibaldi Alves (PMDB-RN), relator da LDO, com esta nova política o salário mínimo será reajustado no ano que vem para R$ 281,00, pelo menos. O cálculo é feito pela divisão da geração de riquezas do país durante o ano pelo número de habitantes.

O presidente da Comissão Mista de Orçamento, deputado Paulo Bernardo (PT-PR), disse que "além do salário mínimo, que terá um ganho real, foram definidos os recursos, pelo menos de maneira genérica, para diversas áreas, o que deixa o governo em condições de enviar ao Congresso a proposta orçamentária para 2005 até 31 de agosto".

A LDO mantém a meta de inflação de 4,5% para 2005. Para este ano, o governo trabalha com uma projeção de 5,5% de inflação. A LDO prevê uma trajetória de queda da taxa básica de juros (Selic). Para 2005, a expectativa é de uma taxa de 11,7%.

Um tema que interessa diretamente a prefeitos e governadores é o repasse da Contribuição sobre a Intervenção do Domínio Econômico (Cide). O texto aprovado hoje estabelece a aplicação obrigatória de 40% da arrecadação da Cide na recuperação de rodovias.

A LDO foi aprovada em votação simbólica de deputados e senadores. A aprovação, nesta terça-feira, só foi possível depois de acordo feito pela prefeitura do Rio de Janeiro com o Banco do Brasil para a liberação de 70% de um total de R$ 324 milhões em depósitos judiciais. Na semana passada, o vice-líder do PFL na Câmara, Rodrigo Maia (RJ), filho do prefeito Cesar Maia, ameaçou derrubar a sessão que votava a LDO até que se resolvesse a pendência entre a prefeitura e o Banco do Brasil. Por conta disso, a sessão foi suspensa e transferida para hoje.

Com a votação da LDO, deputados e senadores entraram em recesso parlamentar e só retornam a Brasília em 1º de agosto.

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